Governo promete novo leilão com participação de entidades de controle; setor produtivo e parlamentares seguem na Justiça para impedir

Junto com o anúncio de anulação do leilão de importação de arroz realizado no último dia 6 de junho, o governo deixou claro que pretende realizar outro, mais “ajustado” e “transparente”, segundo os ministros da Agricultura e Pecuária, e do Desenvolvimento Agrário, além do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

“Não haverá recuo dessa decisão, tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, disse o ministro do MDA, Paulo Teixeira, em entrevista a jornalistas após reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 11.

O presidente da Conab explicou que o próximo edital será elaborado em conjunto entre a Conab, a Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal. A ideia é revisar os mecanismos e regras.

“Nós pretendemos fazer um novo leilão, quem sabe em outros modelos, para que a gente possa ter as garantias de que vamos contratar empresas que tenham capacidade técnica e financeira”, afirmou Edegar Pretto. “O critério, a régua vai ser mais alta e mais transparente”, pontuou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. 

Um dos problemas apontados pela cúpula é o fato de que as empresas que participam dos leilões são habilitadas pelas Bolsas de Mercadorias. E a Conab só sabe quem são as participantes e vencedoras depois que o leilão termina, pela ata preenchida pelas Bolsas. 

Atualmente, são 13 as Bolsas cadastradas na Conab, mas só duas participaram do leilão de arroz, uma delas a BMT, de Robson Luiz de Almeida França, ex-assessor de Neri Geller, que até esta manhã ocupava a secretaria de Política Agrícola do Mapa. A saída dele foi confirmada pelo Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto.

Com a decisão, o leilão para compra de 60 milhões de toneladas de arroz que sobraram do primeiro certame também não vai acontecer. Ele estava marcado para 13 de junho.

Ministros preferiram não falar quais empresas não têm capacidade para entregar o arroz comprado

Apesar de confirmarem a fragilidade de algumas das quatro empresas que venceram o leilão de arroz, o governo não disse quais não teriam capacidade financeira para operar o volume de dinheiro investido na compra do arroz, cerca de R$ 1,2 bilhão para 263 mil toneladas do cereal ofertadas. 

Questionado sobre quantas seriam, o ministro Paulo Teixeira foi categórico: “Isso não interessa. O que interessa é que há avaliação do governo de que a maioria tem fragilidades”, disse o ministro. Segundo ele, “têm empresas consistentes que entendem a anulação e participação no próximo”.

A promessa de um novo leilão de arroz preocupa o setor produtivo, que já apresentou dados técnicos e números para tentar convencer o governo federal do contrário. De Genebra, na Suíça, onde está participando da reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), disse que continua apreensivo. 

“Porque o mercado normalizou, não tem mais problema de logística, de nota fiscal. Nós sempre tivemos produto para o ano inteiro, não tinha justificativa para subsidiar arroz”, disse Gedeão Pereira ao Agro Estadão. “Esperamos pelo bom senso, estamos solicitando recursos para minimizar o impacto em cima dos produtores”, completou.

A estimativa de safra de arroz o Rio Grande do Sul continua sendo de 7,1 milhão de toneladas, segundo o IRGA e a Conab. O volume está próximo do que foi colhido na safra passada. O estado é responsável por 70% da produção nacional.

Presidente da FPA sobre saída de Neri Geller: “Há indícios claros, se não, não teria demissão”

A demissão de Neri Geller da secretaria de Política Agrícola do Mapa surpreendeu os parlamentares que participavam da reunião da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que acontece todas às terças-feiras, em Brasília (DF). “Há indícios claros, se não, não teria demissão”, disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

O parlamentar lamentou e disse que sempre teve um bom trato e bom convívio com Geller. “Mas nós alertamos o tempo todo. De que não precisava fazer a compra do arroz, não precisava fazer essa importação”, afirmou Lupion, referindo-se ao leilão como ação “meramente política” e que era esperada a sua anulação, após as denúncias de irregularidades. 

A preocupação da FPA, agora, é com o Plano Safra 2024/2025, que estava sendo discutido por Geller e deve ser lançado até o fim de junho. “E aí, o que vai acontecer agora? Precisamos sentar na mesa e conversar”, cobrou Lupion.

Ações contra leilão do governo seguem na Justiça e pedido de CPI avança na Câmara

O pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o leilão segue no Congresso Nacional. Até a publicação desta reportagem, 90 assinaturas foram colhidas, das 171 necessárias. 

“Acredito que entre hoje e amanhã teremos as assinaturas, vou procurar o presidente Arthur Lira para que, com muita responsabilidade, a gente possa investigar possíveis irregularidades”, destacou o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS).

O deputado Joaquim Passarinho (PL-BA) diz que a anulação do leilão só reforça a necessidade de uma CPI. “ Já que o governo anula [o leilão], que o governo compreende que houve erro inclusive com a demissão do secretário, eu acho que tem mais força ainda de investigar o erro, quem errou”, afirmou. 

Comissão de Agricultura da Câmara avalia recurso no Cade para investigar possível cartel em leilão do governo

Em outra frente, parlamentares de oposição apresentaram um requerimento na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para entrar com um pedido de investigação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Eles querem que o órgão apure  uma possível infração à ordem econômica com a realização do leilão de importação do arroz.

O pedido argumenta que o leilão apresentou uma “dinâmica bastante peculiar, com indícios robustos de prática de cartel pelos licitantes vencedores”. Dos 28 lotes ofertados para compra de 300 mil toneladas de arroz, 17 foram arrematados, contemplando 27 municípios em 21 unidades da federação. 

O documento também alerta para o fato de que, aparentemente, não houve concorrência entre as quatro empresas que compraram o produto. “Mais curioso ainda, vários lotes com proximidade geográfica entre si foram arrematados por empresas distintas, sem que uma apresentasse proposta no lote da outra concorrente, conforme pode ser visto no mapa abaixo”, diz o requerimento.

A comissão se reuniu nesta terça-feira, 11, pela manhã, mas o requerimento 86/2024 ainda não foi votado.

Conab ainda prepara defesa para o STF 

Antes do governo decidir anular o leilão de arroz, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) havia sido intimada pelo Supremo Tribunal Federal a apresentar dados sobre o leilão de arroz (veja abaixo). A decisão é de 5 de junho e, pelo prazo legal, a companhia tem 15 dias para responder. 

Em nota, a Conab disse que “prestou informações técnicas requeridas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)” e que “a área jurídica responsável está trabalhando, agora, na defesa, nos autos, dentro do prazo”.

Além de intimar a Conab, o ministro André Mendonça deu prazo de 5 dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; do MDA, Paulo Teixeira; da Fazenda, Fernando Haddad; e do Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, enviem informações sobre o assunto. 

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