Agropolítica
Comissão de Agricultura da Câmara aprova zerar PIS/Cofins para adubos
Projeto de lei segue para análise de outras comissões antes de ir para votação em plenário
Paloma Custódio | Brasília
05/12/2024 - 12:08
A Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 04, o projeto de lei 2022/2022 que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para importação e comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado no plenário da Casa.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), é o relator do PL 2022/2022 de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Durante a leitura do relatório favorável à medida, Lupion disse que “a proposta se mostra ainda mais relevante no contexto atual do Brasil, com alta do preço da produção agropecuária, causada pela alta dos preços dos insumos”.
Distorções na lei
Atualmente a Lei 10.925/2024 prevê alíquota zero de PIS/Cofins somente para adubos e fertilizantes classificados no capítulo 31 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), além de suas respectivas matérias-primas. Nesse sentido, o PL 2022/2022 propõe tratamento igualitário para que os insumos como os fosfatos de cálcio naturais, também conhecidos como “rochas fosfáticas”, possam se beneficiar da isenção. Hoje eles estão sujeitos a uma alíquota de PIS/Cofins de 9,25% nas vendas internas e 11,75% nas importações.
Para o deputado Lupion, a correção dessa distorção na lei “incentivará a competitividade do mercado, permitindo que mais empresas adquiram matérias-primas a um custo menor, o que pode estimular a inovação e a diversificação de produtos e serviços”, disse na comissão.
Além disso, o decreto 5.630/2005 restringe a isenção do PIS/Cofins para empresas fabricantes de adubos e fertilizantes e deixa de fora os intermediários da cadeia produtiva. Caso o PL 2022/2022 seja aprovado, “pequenas e médias empresas, que muitas vezes não possuem capacidade de fabricação própria, seriam diretamente beneficiadas”, defende Lupion.
Durante a tramitação na Comissão de Agricultura, foram apensados outro dois projetos de lei: o PL 4070/2023, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que atualiza e confere interpretação adequada ao alcance da alíquota zero dos insumos agropecuários, e o PL 2045/2022, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe zerar o PIS/Cofins para inoculantes agrícolas fixadores de nitrogênio.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Siga o Agro Estadão no Google News, WhatsApp, Instagram, Facebook ou assine nossa Newsletter
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Seguro Rural não poderá ser contingenciado em 2025
2
Agricultura propõe vínculo entre crédito e seguro rural
3
Proagro não terá cobertura de até 100% a partir de janeiro
4
Cadastro Nacional de Animais Domésticos: saiba tudo sobre a nova lei
5
CMN aperta restrições ambientais e proíbe crédito do Plano Safra para desmatamento
6
Desenrola Rural dará descontos de até 85% para agricultor familiar quitar dívidas
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Mapa publica zoneamento agrícola para centeio e canola
O ZARC é uma das ferramentas usadas na gestão de risco das culturas
Agropolítica
STF julgará em fevereiro Lei de MT contra a moratória da soja
Legislação que retira incentivos fiscais de empresas signatárias de acordos entraria em vigor em 1º de janeiro; Medida foi suspensa nos últimos dias de dezembro de 2024
Agropolítica
Mapa recua, faz manobra e promete pagar subvenção do Seguro Rural de todas as apólices contratadas em 2024
Uma resolução publicada no último dia de 2024 havia retirado R$ 67 milhões que estavam empenhados para subvenção de 10 mil apólices
Agropolítica
Governo federal diz que gastou R$ 1 bilhão com descontos e liquidações para produtores gaúchos atingidos por enchentes
Segundo o governo, cerca de 80 mil produtores gaúchos foram beneficiados desde maio do ano passado, maior parte da agricultura familiar
Agropolítica
MDA atualiza lista do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar
Medida garante apoio a agricultores familiares com descontos no Pronaf
Agropolítica
Governo estabelece regras para bancos quitarem dívidas usando terras
Expectativa do MDA é repassar 71 mil hectares para a política fundiária
Agropolítica
STF suspende processos sobre recolhimento do Funrural por agroindústrias
Abrafrigo diz que medida traz segurança jurídica
Agropolítica
A embaixadores, Macron diz que acordo Mercosul-UE é assunto que não foi encerrado
Emmanuel Macron disse que a França continuará a "defender a coerência dos nossos compromissos" no tema
