Agropolítica
Comissão de Agricultura da Câmara aprova zerar PIS/Cofins para adubos
Projeto de lei segue para análise de outras comissões antes de ir para votação em plenário
Paloma Custódio | Brasília
05/12/2024 - 12:08
A Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 04, o projeto de lei 2022/2022 que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para importação e comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado no plenário da Casa.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), é o relator do PL 2022/2022 de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Durante a leitura do relatório favorável à medida, Lupion disse que “a proposta se mostra ainda mais relevante no contexto atual do Brasil, com alta do preço da produção agropecuária, causada pela alta dos preços dos insumos”.
Distorções na lei
Atualmente a Lei 10.925/2024 prevê alíquota zero de PIS/Cofins somente para adubos e fertilizantes classificados no capítulo 31 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), além de suas respectivas matérias-primas. Nesse sentido, o PL 2022/2022 propõe tratamento igualitário para que os insumos como os fosfatos de cálcio naturais, também conhecidos como “rochas fosfáticas”, possam se beneficiar da isenção. Hoje eles estão sujeitos a uma alíquota de PIS/Cofins de 9,25% nas vendas internas e 11,75% nas importações.
Para o deputado Lupion, a correção dessa distorção na lei “incentivará a competitividade do mercado, permitindo que mais empresas adquiram matérias-primas a um custo menor, o que pode estimular a inovação e a diversificação de produtos e serviços”, disse na comissão.
Além disso, o decreto 5.630/2005 restringe a isenção do PIS/Cofins para empresas fabricantes de adubos e fertilizantes e deixa de fora os intermediários da cadeia produtiva. Caso o PL 2022/2022 seja aprovado, “pequenas e médias empresas, que muitas vezes não possuem capacidade de fabricação própria, seriam diretamente beneficiadas”, defende Lupion.
Durante a tramitação na Comissão de Agricultura, foram apensados outro dois projetos de lei: o PL 4070/2023, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que atualiza e confere interpretação adequada ao alcance da alíquota zero dos insumos agropecuários, e o PL 2045/2022, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe zerar o PIS/Cofins para inoculantes agrícolas fixadores de nitrogênio.
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