Agropolítica
MP que limita PIS/Cofins encarecerá alimentos, dizem ex-ministros da Agricultura
Posicionamento contrário à MP do PIS/Cofins uniu ex-ministros de Lula a Bolsonaro

Broadcast Agro
11/06/2024 - 10:14

Brasília, 11 – Sete ex-ministros da Agricultura manifestaram nesta segunda-feira, 10, contrariedade à Medida Provisória 1.227/2024, imposta pelo governo federal, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins. Em nota conjunta divulgada nesta segunda, os ex-ministros afirmam que a MP vai encarecer os preços internos de alimentos. “Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas, em especial as exportadoras. Destacamos por fim os efeitos negativos para o mercado interno que será impactado pela alta de preços e portanto para a população e para a economia brasileira como um todo”, argumentam os ex-ministros.
O posicionamento uniu de ex-ministros do governo Lula a ex-ministros do governo Bolsonaro. A nota é assinada por Antonio Cabrera (gestão de 1990 a 1992), Blairo Maggi (2016 a 2019), Francisco Turra (1998 a 1999), Marcos Montes (2022), Reinhold Stephanes (2007 a 2010), Roberto Rodrigues (2003 a 2006) e Tereza Cristina (2019 a 2022). Os ex-ministros afirmam ainda que a questão tributária está em discussão no Legislativo. “Não faz sentido mudar regras de caráter fiscal antes do encerramento dessa discussão”, justificam.
A MP assinada pelo governo no dia 4 é uma medida para bancar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027. A restrição aos descontos recebidos pelas empresas pelo uso de crédito de PIS/Cofins já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses. Pela MP, o governo limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. De acordo com a Receita Federal, o custo da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões. As medidas propostas pelo governo podem gerar receitas de até R$ 29,2 bilhões – sendo R$ 17,5 bilhões advindos da compensação geral de PIS/Cofins e R$ 11,7 bilhões referentes ao crédito presumido.
Para os créditos referentes a PIS/Cofins de forma geral, a MP do governo prevê que serão compensáveis apenas na sistemática da não-cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou “cruzada”, exceto com débitos do próprio imposto. A agropecuária e a indústria estão entre os setores mais afetados pela medida. A MP pode custar cerca de R$ 10 bilhões ao ano para o agro, por perdas em compensações de créditos.
Siga o Agro Estadão no Google News, WhatsApp, Instagram, Facebook ou assine nossa Newsletter

Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Ministério dos Transportes anuncia 15 leilões de rodovias federais para 2025
2
Lula e ministros discutem medidas para baratear alimentos
3
Produtores de soja do Maranhão vão entrar na justiça contra novo imposto
4
Orçamento da Embrapa: proposta inspirada na Coreia do Sul para suplementar verbas é estudada pela FPA
5
Taxação dos EUA sobre aço pode impulsionar agronegócio brasileiro
6
Governo veta isenção de Fiagro na regulamentação da Reforma Tributária

PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas

Agropolítica
Taxação dos EUA sobre aço pode impulsionar agronegócio brasileiro
Anúncio de Trump, feito na noite desta segunda-feira, 10, gera expectativa de novas tarifas, o que pode beneficiar exportações do Brasil para a China

Agropolítica
Mercadante diz que País caminha para uma super safra e que desafio é armazenagem
Mercadante avaliou que, se a China fizer acordo com os EUA para comprar mais alimentos, haverá restrições às exportações do Brasil

Agropolítica
Mato Grosso do Sul avança para primeira concessão hidroviária do Brasil
Hidrovia do Rio Paraguai será concedida à iniciativa privada para aumentar eficiência logística, reduzir custos e garantir monitoramento ambiental

Agropolítica
Ministério cria comitê para acompanhar plano de rastreabilidade bovina
Grupo será formado pelo Mapa e entidades do setor com atuação até 2032
Agropolítica
Projeto para socorrer produtores gaúchos afetados pelo clima chega ao Senado
Programa propõe renegociação de dívidas com prazo de até 20 anos e juros reduzidos
Agropolítica
Lula justifica aumento dos preços dos alimentos devido ao dólar e à ampliação das exportações do Agro
Chefe do Executivo também disse que irá se reunir com produtores de carne na próxima semana
Agropolítica
FPA quer urgência em votação de projeto que suspende decreto de poder de polícia da Funai
Entidade do setor manifesta preocupação com o decreto e vê margem para autuações em áreas não demarcadas
Agropolítica
Minas e Energia prepara início do programa Força no Campo para este ano
De acordo com o ministro da pasta, iniciativa vai focar em regiões para agricultura irrigada