CMN aprova mudanças em renegociações de dívidas de produtores do RS 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 29, uma resolução que modifica renegociações de dívidas rurais. A medida vinha sendo pedida pelos produtores do Rio Grande do Sul para que fosse feita a prorrogação das pendências. 

A resolução estabelece que as instituições financeiras poderão renegociar dívidas de operações de custeio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores. “Esta renegociação fica limitada a 8% do saldo das parcelas das operações de custeio contratadas com equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional em cada instituição financeira previstas para vencimento no ano”, explicou em nota o Ministério da Fazenda.

Até então, esse tipo de renegociação era permitido, mas desde que os bancos mudassem a fonte de recurso da operação, passando de recurso equalizado para recursos obrigatórios que vêm de depósitos à vista. “Dado que os eventos climáticos têm ocorrido com maior frequência, as renegociações têm absorvido parte importante dos recursos dos depósitos à vista, dificultando a sua operacionalização pela escassez de recursos”, destacou a Fazenda. Por isso, a opção foi de autorizar as prorrogações até o limite de 8% da carteira do banco, o que evita essa reclassificação, ou seja, mantém dentro dos recursos equalizados.  

Banrisul

Para bancos que têm mais de 90% do volume dos recursos equalizados pelo Tesouro Nacional ofertados no Rio Grande do Sul, como é o caso do Banrisul, a resolução traz medidas mais específicas. Os percentuais-teto para fazer essas renegociações mudam de acordo com a linha:

• Custeio no âmbito do Pronamp e por demais produtores: limite passa de 8% para 17%;
• Investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): limite sobe de 8% para 20%
• Investimento no âmbito do Programas de Investimento Agropecuário (InvestAgro): de 8% para 23%.

Segundo a Fazenda, a medida vale exclusivamente para parcelas com vencimento em 2025.

Prazos e comprovações

O prazo para pagamento dessas dívidas de custeio poderá ser prorrogado por até três anos. Já as dívidas de investimento podem ser por até um ano após o vencimento do contrato. A norma ainda determina que os produtores terão que apresentar informações técnicas, mostrando a intensidade do evento causador da perda de renda, o percentual de renda perdido e o tempo estimado para que o produtor volte ao patamar de renda previsto no momento da contratação do crédito. 

Essas condições valem tanto para bancos de atuação regional, como o caso do Banrisul, como para as demais instituições financeiras.

Linhas para capital de giro das cooperativas gaúchas

Outra resolução do CMN aprovada nesta quinta autorizou condições especiais para as cooperativas agropecuárias. Basicamente, essas cooperativas poderão financiar o capital de giro através da Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). A medida vale até o dia 30 de junho de 2026 e deve disponibilizar cerca de R$ 300 milhões para as cooperativas. 

De acordo com a Fazenda, medidas tomadas no ano passado, devido às enchentes no Rio Grande do Sul, acabaram não se beneficiando da linha especial de crédito de capital de giro. Além disso, “mesmo quando a acessaram, foram beneficiadas em volume insuficiente para a retomada do ciclo normal da sua atividade, dificultando a capacidade de pagamento de parte de seus compromissos financeiros com vencimento em 2025 e 2026”.

No entanto, há requisitos que as cooperativas devem tomar para conseguir acessar ao Pronaf Agroindústria e ao Procap-Agro. Essas condições especiais são:

• tenham unidades industriais ou de armazenagem em municípios gaúchos de decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública;
• demonstrem dificuldade de pagamento das dívidas de curto prazo em 2025 e 2026;
• apresentação de projetos de reestruturação validados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul  (Sescoop/RS);
• esses projetos precisam estar aprovados pelas instituições financeiras credoras e representar no mínimo 50% do valor dos créditos com vencimento em 2025 e 2026.

A norma também traz as condições de acesso a esse crédito:

• até dez anos para pagamento, o que inclui quatro anos de carência;
• limite de crédito de até R$ 120 milhões por cooperativa, observando o limite de R$ 90 mil por cooperado que esteja apto para o Pronaf;
• juros de 8% ao ano, sendo contabilizados inclusive durante o período de carência, e de 10% para cooperativas que não se enquadrem no Pronaf.

Orçamento

O governo estima que serão necessários neste ano R$ 136 milhões só para as renegociações. Segundo a Fazenda, esse valor não vai impactar no andamento do crédito rural do atual ano agrícola.

“Os custos para o Tesouro Nacional com os dois votos serão compensados com a redução dos limites de crédito equalizados para o Plano Safra 2024/2025 e não aplicados por algumas instituições financeiras. Desta forma, não vão gerar custos adicionais de equalização aos já previstos para a safra corrente”.

Medidas estruturantes

A votação do CMN era um pleito do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, junto aos membros do conselho. Na semana passada, o ministro chegou a indicar que as medidas de renegociação seriam aprovadas na reunião do CMN de quinta-feira, 22. Porém, o voto da prorrogação não foi apreciado e Fávaro recebeu críticas de parlamentares.

Nesta sexta-feira, 30, o chefe da Agricultura comemorou os votos. Fávaro reforçou que a aprovação era uma parte importante para dar andamento em “medidas estruturantes” de apoio aos produtores gaúchos.

“São medidas que esperamos que tragam tranquilidade para que possamos, então, com o grupo de trabalho formado pelo Ministério da Agricultura, parlamentares, governo do Estado, todo o governo federal e agente financeiro, possamos pensar em mais medidas estruturantes e para que esses produtores possam voltar a fazer investimentos, recuperar solos e gradativamente voltarem à normalidade”, disse em áudio divulgado pela pasta.