Agropolítica
CMN autoriza bancos a prorrogarem dívidas rurais do RS até final de novembro
Resolução também beneficia produtores que tiveram pedidos de renegociação negados por comissão de análise financeira do RS
Redação Agro Estadão
24/10/2024 - 10:26
Produtores rurais gaúchos que tenham operações de crédito de custeio, investimento e industrialização terão suas parcelas de financiamento rural prorrogadas até o dia 27 de novembro deste ano. A medida foi aprovada nesta quarta-feira, 24, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e autoriza as instituições financeiras a adotarem esse adiamento dos vencimentos.
A prorrogação abrange os produtores que seguem os critérios do Decreto 12.138 que trata das condições de renegociação das dívidas rurais. Além disso, outra condição é que os pedidos de renegociação tenham sido enviados à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul até 03 de outubro.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, esse adiamento do prazo serve para parcelas vencidas ou para vencer entre 1º de maio e 26 de novembro deste ano, desde que o produtor esteja em situação de adimplência em 30 de abril. Ainda de acordo com a pasta, essa prorrogação vai beneficiar 2,2 mil operações e um montante de recursos de R$ 430 milhões.
O CMN também autorizou uma outra condição de renegociação para produtores que tiveram os pedidos de liquidação ou renegociação negados pela Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul. As operações que estiverem nessa condição poderão ser renegociadas sem desconto conforme a resolução 5.164 de agosto. Essa normativa prevê medidas de apoio para operações que não se encaixam nas regras do decreto.
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