Sustentabilidade
Conselho da União Europeia aprova adiamento da lei antidesmatamento
Parlamento do bloco ainda precisa ratificar medida para que tenha validade
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com | Atualizada em 17/10/2024 às 12h
02/10/2024 - 12:44
O Conselho da União Europeia aprovou o pedido de adiamento da entrada em vigor do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, sigla em inglês. A proposta tinha sido encaminhada pela Comissão Europeia no início do mês e foi referendada nesta quarta-feira, 16, pelo Conselho. Para começar a valer, ainda precisa de uma aprovação final pelo Parlamento Europeu.
“Se for aprovada pelo Parlamento Europeu, tornará a lei aplicável em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para as micro e pequenas empresas”, afirma a nota da Comissão divulgada no início de outubro. As datas que ainda estão valendo são: 30 de dezembro de 2024 para grandes operadores; e 30 de junho de 2025 para micro e pequenos.
Segundo a entidade, a ampliação do prazo “proporcionará maior clareza às empresas e às autoridades responsáveis pela aplicação da lei”. Além disso, “a Comissão reconhece que, três meses antes da data de execução prevista, vários parceiros mundiais manifestaram repetidamente preocupações quanto ao seu estado de preparação, mais recentemente durante a semana da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque”.
Em setembro, o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encaminharam uma carta ao bloco europeu pedindo uma reavaliação urgente da lei antidesmatamento. Fávaro chegou a dar a data de 1º de outubro para ter um retorno por parte da União Europeia. “Caso não fizerem, nós vamos buscar outros mecanismos para que essa implementação não ocorra de forma unilateral”, afirmou o ministro na ocasião.
A Comissão Europeia ainda ressalta que a proposta não trata de uma mudança na lei, mas apenas “um período adicional de 12 meses para introduzir gradualmente o sistema”. “A proposta de prorrogação não põe de modo algum em causa os objetivos ou o conteúdo da legislação, tal como acordado pelos colegisladores da UE”, completa.
Mapa comemora proposta de adiamento
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa, disse em uma rede social que a notícia do possível adiamento foi recebida com “entusiasmo”. Ele também afirmou que ainda espera o posicionamento final do Parlamento Europeu para consolidar o tema.
“Isso é resultado de um bom diálogo internacional, onde o Brasil desempenhou uma posição decisiva ao levantar as preocupações de nossos produtores. Continuaremos negociando para garantir que nossos interesses sejam respeitados e que haja uma adaptação justa às novas regras”, comentou Perosa.
Comissão diz que sistema está pronto para funcionar
O comunicado também afirma que o sistema de informação que será utilizado pelas empresas para as declarações de due diligence já está pronto e deve começar a registrar os documentos no início de novembro com previsão de pleno funcionamento em dezembro. Os testes foram feitos com 100 empresas desde janeiro e depois dos ajustes, a estrutura para receber os documentos poderá ser usada antes da lei entrar em vigor.
Além disso, ainda haviam pendências com relação a orientações adicionais como as obrigações de rastreabilidade. Os documentos foram publicados também nesta segunda e “estão divididos em 11 capítulos que abrangem uma vasta gama de questões, como os requisitos de legalidade, o prazo de aplicação, a utilização agrícola e os esclarecimentos sobre a definição do produto”.
A EUDR também prevê uma classificação em baixo, padrão e alto risco para os países exportadores. Essa categorização será utilizada para dar mais celeridade nas análises dos documentos na etapa de due diligence. No entanto, ainda era necessária a divulgação da metodologia utilizada na classificação. Segundo a Comissão, os princípios da metodologia foram publicados nesta quarta.
“De acordo com a metodologia aplicada, a grande maioria dos países a nível mundial será classificada como de baixo risco. Tal proporcionará a oportunidade de concentrar os esforços coletivos nos domínios em que os desafios da desflorestação são mais prementes”, antecipou a entidade.
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