Lei antidesmatamento europeia pode afetar 310 mil propriedades rurais brasileiras

O MapBiomas Alerta apresentou o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD) referente ao ano de 2024. Nele, a rede colaborativa de informações faz um recorte sobre a quantidade de propriedades rurais que podem ser afetadas com a lei antidesmatamento da União Europeia. São cerca de 310 mil imóveis rurais que seriam impactados. 

A EUDR, como é conhecida a legislação europeia, prevê que oito commodities e seus derivados teriam restrição de entrada no bloco europeu caso viesse de propriedades que desmataram a partir de 31 de dezembro de 2020. Segundo os dados do RAD, de janeiro de 2021 até dezembro de 2024, a área total de desmatamento foi de 5,8 milhões de hectares. A estimativa é de que, aproximadamente, 4% dos 7,8 milhões de imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sejam afetados com essa política. 

A normativa da União Europeia teve o prazo adiado no ano passado. Inicialmente, as exigências começariam em 30 de dezembro de 2024, mas foram postegardas por um ano. Além disso, o adido agrícola em Bruxelas, Bélgica, também não descarta mudanças na legislação até o final do ano.

Desmatamento cai mais de 30%

O relatório também indica uma redução no desmatamento em 2024, com uma queda de 32,4% na comparação com o ano de 2023. De forma geral, o Brasil teve 1,24 milhão de hectares de área desmatada no ano passado, sendo o segundo ano com menor desmatamento desde 2019, período em que registrou 1,21 milhão de hectares suprimidos. 

Além disso, do total desmatado no ano passado, cerca de 43% da área tinha autorização para a supressão de vegetação nativa. Isso representa 536,4 mil hectares que foram registrados de desmatamento legal. 

Dos seis biomas brasileiros, apenas a Mata Atlântica não teve redução no desmatamento. De acordo com os MapBiomas Alerta, os números de supressão da vegetação nativa foram por bioma foram:

• Cerrado: 652,1 mil de hectares (-41,2% em relação a 2023);
• Amazônia: 377,7 mil hectares (-16,8%);
• Caatinga: 174,5 mil hectares (-13,4%);
• Pantanal: 23,9 mil hectares (-58,6%);
• Pampa: 896 hectares (-42,1%);
• Mata Atlântica: 13,4 mil hectares (+2%).

Quanto aos vetores de pressão do desmatamento, o relatório classifica em agropecuária, aquicultura, expansão urbana, mineração, garimpos, estradas, empreendimentos de energia renovável, reservatório/açude, eventos climáticos extremos ou outros. Do total desmatado no Brasil, a agropecuária representou 98,6%, o que representa 1,22 milhões de hectares. Em comparação com 2023, houve uma redução, já que, naquele ano, a pressão da agropecuária representou 1,81 milhões de hectares. 

Sobre isso, Coalizão Brasil, movimento que reúne mais de 400 entidades, inclusive algumas ligadas ao agronegócio, disse que é preciso reforçar políticas que busquem a regularização e valorizem o uso sustentável da terra. “Chegamos a um ponto de inflexão: para manter e acelerar os resultados, será indispensável fortalecer políticas positivas que promovam o uso sustentável da terra, valorizem a regularização ambiental e impulsionem modelos produtivos compatíveis com a conservação”, informou, em nota

Um vetor de pressão que teve crescimento expressivo foi o de eventos climáticos extremos. Em 2023, 277 hectares desmatados estavam associados a esses fenômenos. No ano passado, foram mais de 3 mil hectares suprimidos e que se relacionam com esse vetor. Essa alta é justificada principalmente pelas enchentes do Rio Grande do Sul. O estado registrou 2,8 mil hectares de vegetação nativa perdida em 2024. 

Panorama nos estados e municípios

Entre os estados, apenas seis tiveram mais supressões no ano passado do que em 2023: 

• Rio de Janeiro: 317,4 hectares (+94%);
• Rio Grande do Sul: 3.998,6 hectares (+70%);
• Acre: 37,6 mil hectares (+31%);
• Maranhão: 218,2 mil hectares (+23%);
• Roraima: 23,5 mil hectares (+8%);
• Piauí: 142,8 mil hectares (+5%).

Além do Maranhão, 1º no ranking nacional de área total desmatada, o Piauí também está na lista dos cinco estados que mais desmataram e ocupa a 4º posição. Completam a listagem os estados do Pará (2º), Tocantins (3º) e Bahia (5º). 

Já no quadro de municípios, alguns tiveram reduções drásticas, mas Sebastião Leal (PI) quase dobrou a quantidade de hectares de um ano para o outro. 

Município	UF	2023 (Em hectares)	2024 (Em hectares)	Variação 2023-2024
São Desidério	BA	40.051,4	18.049,9	-54,9%
Balsas	MA	37.596	16.252,3	-56,8%
Lábrea	AM	10.794,7	12.852,2	19,1%
Sebastião Leal	PI	4.305,6	12.407,1	188,1%
Novo Aripuanã	AM	8.833,6	12.094,8	36,9%
Paranã	TO	14.746,3	11.772,4	-20,2%
Corumbá	MS	26.284,5	11.164,3	-57,5%
Apuí	AM	18.273,7	10.973,8	-39,9%
Portel	PA	7.670,6	10.928,3	42,5%
Colniza	MT	9.447,2	10.716,5	13,4%