Marina Silva reforça meta do governo de desmatamento zero até 2030, incluindo o legal

A comitiva que está representando o Brasil na 29º Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), em Baku, no Azerbaijão, apresentou nesta quarta-feira, 13, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) para 2035. A meta traz uma redução das emissões na faixa de 59% a 67% na comparação com os níveis de 2005. Isso significa que o país deve emitir entre 850 milhões e 1 bilhão de toneladas de carbono equivalente no período. 

Nesse esforço da meta, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a reforçar que o desmatamento zero até 2030 está na lista de prioridades, o que inclui também o desmatamento legal. A atual legislação brasileira permite que produtores rurais desmatem suas propriedades desde que dentro dos limites para cada bioma. No caso da Amazônia, por exemplo, 20% da propriedade pode ser utilizada para atividades agropecuárias, ou seja, podem ter a vegetação nativa suprimida. Os outros 80% têm que permanecer com floresta.  

“Nosso objetivo é o desmatamento zero, como fez o anúncio o presidente Lula desde a COP do Egito quando ainda não tinha assumido”, afirmou Silva ao ser questionada se o desmatamento zero também incluía o legal. A medida é vista com ressalvas pelo setor agropecuário, que também criticou a pressa e falta de detalhamento da NDC, como mostrou a reportagem do Agro Estadão.

A ministra explicou que esse objetivo deve acontecer tanto no combate ao desmatamento ilegal como com incentivos para que as áreas ainda não desmatadas possam continuar intactas. “Esse processo será combinado em duas frentes: o combate que fazemos e a tolerância zero com o desmatamento ilegal; e a disputa para que o modelo de desenvolvimento brasileiro não incorpore a questão da destruição das suas florestas”, pontuou. 

A NDC não detalha como isso deve ser colocado em prática, mas aponta que um plano setorial deverá trazer as bases mais concretas para isso. No caso do desmatamento, as ações devem compor o plano setorial do uso da terra e florestas. 

“Isso exigirá não apenas o fortalecimento das medidas de comando e controle, mas também o estabelecimento de incentivos positivos para tornar economicamente vantajosa a manutenção e restauração da vegetação nativa em propriedades rurais privadas”, indica o governo brasileiro na NDC apresentada. 

Sobre esses mecanismos de um novo modelo de desenvolvimento em que se paga para manter a floresta em pé, a ministra citou duas alternativas. Uma é a utilização de recursos do Fundo Amazônia para restauração de áreas destinadas à regularização ambiental dentro das propriedades rurais. A outra é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, em inglês), com US$ 125 bilhões destinados a remunerar países e populações que mantêm suas florestas. 

“É um mecanismo novo para pagamento por hectare de floresta preservada, para que não se tenha que fazer conversão de floresta. […] É a disputa pelo novo modelo de desenvolvimento que mantém a floresta em pé”, disse Silva. De acordo com a NDC, o fundo ainda não está operacional e as regras de funcionamento ainda estão sendo discutidas com os países, já que os fundos soberanos seriam alguns dos principais aportadores. O Brasil espera lançar o TFFF na COP 30, em Belém (PA), no próximo ano. 

Meta é considerada “ambiciosa” pelo governo

Uma das críticas ao anúncio da NDC é que o governo poderia ter assumido um grau de redução maior. No entanto, os representantes do Executivo que estão em Baku afirmaram que é uma meta “ambiciosa” e factível. 

Outro ponto que causou desaprovação foi a meta ser em banda. Segundo especialistas, não é usual que esses objetivos climáticos sejam tratados em faixa, como é o caso brasileiro. Silva também explicou o motivo dessa decisão e enfatizou que o Brasil vai buscar a maior redução das emissões. 

“O nosso objetivo é o número absoluto de 850 milhões de toneladas de CO² e uma redução de 67%. A ideia de uma banda é tão somente para ter ali um processo que assimile possíveis variações. […] O objetivo não é usar a banda para se acomodar naquilo que é menor. A banda é tão somente para dar suporte para alcançarmos mais, e o mais não tem teto”, completou a ministra do Meio Ambiente. 

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