Riscos e oportunidades para o agro brasileiro com o acordo Mercosul-UE

Líderes dos países que compõem o Mercado Comum do Sul (Mercosul) estão reunidos em Montevidéu, no Uruguai, para a 65ª cúpula de chefes de estado a partir desta quinta-feira, 05. A expectativa principal é para o anúncio da conclusão das negociações para um acordo de livre comércio com a União Europeia (UE), em discussão há 25 anos. 

Em postagem na rede social X, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, deu boas vindas à presidente da Comissão Europeia, Ursula Van der Leyen, que chegou ao Uruguai nesta quinta-feira, para participar da cupula e das negociações.

Segundo Alckmin, o “Mercosul e a UE nunca estiveram tão próximos”. “A integração dos nossos mercados e a reafirmação dos nossos compromissos democráticos nos fará chegar mais longe juntos!”, afirmou na postagem.

Por sua vez, Van der Leyen, ressaltou que “a linha de chegada do acordo UE-Mercosul está à vista. Vamos trabalhar, vamos cruzá-la”, escrever também na rede social X. “Temos a chance de criar um mercado de 700 milhões de pessoas. A maior parceria de comércio e investimento que o mundo já viu. Ambas as regiões se beneficiarão”, completou a presidente da Comissão Europeia.

No entanto, os benefícios da aprovação do acordo Mercosul-UE dividem as opiniões de especialistas. Há quem diga que o tratado traria efeitos significativos sobre os níveis de produção de determinados setores no Brasil, como o agronegócio. Mas há também quem avalie que o texto não representa um livre comércio em essência, sem efeito concreto.

Atualmente, a União Europeia é o segundo principal destino das exportações agropecuárias brasileiras, atrás apenas da China. Até outubro, o bloco respondeu por 14,15% dos produtos do setor enviados ao exterior, o equivalente a mais de US$ 19 bilhões. Os dados são do Agrostat (sistema de dados do Ministério da Agricultura e Pecuária). Entre os principais produtos importados pela União Europeia estão: café, complexo soja, produtos florestais e carnes. 

Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com o acordo, o agronegócio brasileiro teria aumento de produção de 2%, equivalente a cerca de US$ 11 bilhões. Quase três quartos deste ganho estariam concentrados em quatro setores: carnes de suínos e aves; produtos alimentares, que inclui basicamente pescado, óleos e gorduras vegetais; e pecuária, especificamente, gado em pé. 

Ainda segundo o Ipea, entre esses itens, apenas carnes de suínos e aves estão entre os produtos que iriam se beneficiar com o aumento de cotas de exportação. Nos demais, as cotas adicionais não iriam reverter em grande aumento de produção.

Acordo é “compromisso administrativo”

Para o embaixador José Alfredo Graça Lima, vice-presidente do conselho curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em essência, o acordo não representa um livre comércio, como descrito. De acordo com ele, o que está em discussão é um compromisso administrativo, com aumento de cotas para produtos do agronegócio, porém, sem nenhuma implicação em acesso além do definido.  

“A primeira coisa a considerar é que esse acordo tem muito mais um caráter simbólico de imagem para os investidores, fruto de uma negociação que durou muito tempo e que pode vir a ser concluída, mais por iniciativa da Comissão Europeia do que do Conselho Europeu e mais, do ponto de vista imediatista, por parte do agronegócio brasileiro do que de ganhos reais em matéria de acesso ao mercado”, avalia Graça Lima que serviu em quatro “panels” da Organização Mundial do Comércio, três dos quais como presidente. 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que historicamente tem sido a favor do acordo, acredita que a aprovação do tratado representa uma oportunidade ao agro, mas com ressalvas. A entidade alerta que é crucial que o acordo realmente garanta o acesso dos produtos brasileiros ao mercado da UE.

Segundo Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA, a grande preocupação surge em torno das mudanças regulatórias que a União Europeia impôs após a conclusão do acordo. 

“Quando houve a finalização daquela primeira rodada de negociações, em 2019, com o fechamento do texto central, era um momento em termos de União Europeia, de Brasil e Mercosul. Em dezembro daquele ano, porém, a União Europeia lançou sua política de descarbonização do bloco, o green deal, que trouxe uma série de medidas regulatórias que têm um potencial impacto no acesso dos produtos agropecuários brasileiros”, destaca Sueme.

A ponderação de Mori não muda a posição da CNA, que é favorável ao acordo Mercosul-UE, desde que ele assegure as condições discutidas durante as negociações, com a abertura dos mercados e a redução de tarifas. Para a Confederação, a redução tarifária é um ponto positivo, já que a União Europeia aplica altas tarifas sobre vários produtos nos quais o Brasil é altamente competitivo, a exemplo da carne bovina. 

Hoje, as exportações de carne bovina para a UE estão sujeitas a cotas tarifárias. Esse sistema define um limite de volume para a importação da proteína com uma tarifa reduzida, conhecida como tarifa intracota — fixada em 20%. Toda quantidade que ultrapassa esse limite é tributada com uma tarifa mais alta, chamada de extracota — 12,8% mais um adicional fixo de cerca de 3 mil euros por tonelada. Caso o acordo Mercosul-UE seja validado a tarifa intracota seria reduzida para 7,50%, sem alteração para a extracota. 

Com carne no centro da disputa, França lidera resistência ao acordo Mercosul-UE

Nesta quinta-feira, 05, a página do governo francês no X informou que, “o projeto de acordo entre a UE e o Mercosul é inaceitável na sua forma atual”. Segundo a mensagem, o presidente Emmanuel Macron “repetiu isso hoje a presidente da Comissão Europeia”. “Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola”, destacou a página do Palácio do Eliseu, residência oficial do presidente da República francesa.

A França tem liderado o movimento de oposição na Europa contra o acordo. Com o apoio da Holanda e Polônia, os países expressam preocupação com a concorrência local, principalmente, em relação a um possível aumento na entrada de carnes. Por isso, as proteínas animais produzidas em países do Mercosul têm sido alvo de críticas.

Declarações recentes de deputados franceses, classificaram a carne do Mercosul de “lixo”. Dias antes, o CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, afirmou que a rede na França não iria comercializar mais a proteína do bloco econômico sul-americano, por não atender às “exigências e normas”. 

A fala desencadeou uma mobilização do agronegócio brasileiro e do governo. Grandes indústrias como a Minerva boicotaram o Carrefour Brasil, suspendendo as vendas de carnes às unidades. Diante da repercussão e consequências, Bompard precisou se retratar em carta enviada ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Mesmo assim, a CNA informou que vai tomar ações legais na União Europeia contra a posição do Grupo Carrefour por ter prejudicado a imagem dos produtos brasileiros. 

Apesar dos protestos de produtores da França e de países de oposição ao acordo, a pressão não deve ter efeito nas negociações. “O Conselho [europeu] é efetivamente soberano. Nós sabemos que o acordo tem o apoio da Alemanha e um apoio firme de outros países. Não vai haver uma mudança nas correntes de negócio, a meu juízo, com esse acordo”, destaca Graça Lima. 

Atualmente, para barrar uma decisão do Conselho Europeu, é necessário o apoio de quatro países que representam 35% da população total da União Europeia. Juntas, França, Holanda e Polônia somam cerca de 24% da população do bloco.

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