Sustentabilidade
Minas Gerais amplia dispensa de licenciamento ambiental para áreas rurais
Governo eleva de 200 para mil hectares o limite de propriedades beneficiadas
Redação Agro Estadão
28/07/2025 - 09:25
O Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) ampliou, de 200 para mil hectares, a área prevista de propriedades rurais com direito à dispensa de licenciamento ambiental para a pecuária extensiva e culturas agrícolas perenes e semiperenes.
De acordo com o governo do estado, a medida vai possibilitar maior celeridade nos processos de obtenção de crédito junto às instituições financeiras, sem impactar a preservação e proteção ambiental, uma vez que, caso o produtor precise realizar alguma intervenção ambiental, como supressão de vegetação, essa ação deverá ser previamente autorizada pelos órgãos ambientais competentes por meio dos procedimentos já existentes. A decisão foi aprovada durante a 203ª reunião ordinária do Copam, na última quinta-feira, 24.
A medida é considerada pelo governo um passo histórico para o desenvolvimento do agronegócio sustentável. “Constatamos que é possível adotar critérios mais proporcionais à realidade do produtor mineiro, sem comprometer os instrumentos de autorização e controle ambiental já existentes”, afirmou, em nota, a chefe do Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa, Ariel Chaves Santana Miranda.
Segundo a Secretaria de Agricultura (Seapa), a dispensa vale apenas quando não há necessidade de intervenção ambiental, como o corte de árvores. “A mudança corrige uma distorção histórica na regularização ambiental das propriedades rurais, principalmente aquelas localizadas no semiárido mineiro”, afirmou, em nota, a Seapa.
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