CNA lança guia sobre o mercado de carbono voltado ao produtor rural 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou um guia sobre o Mercado de Carbono para os produtores rurais interessados em conhecer e entrar nesse sistema. O documento foi lançado nesta terça-feira, 29, durante o seminário que abordou o tema. 

O guia está disponível de forma online no site da entidade. Ele foi apresentado em duas versões: uma mais curta e outra mais completa. Segundo a CNA, a primeira é mais focada nos produtores que querem conhecer sobre o mercado de carbono de forma direta e sem tantos contextos históricos. Já a versão mais robusta, além de também pontuar as principais dúvidas do produtor, traz mais bases sobre o andamento do mercado no Brasil. Essa última é direcionada para produtores rurais, além de pessoas interessadas em estudar sobre o tema. 

De forma geral, o guia explica o mercado de carbono, as diferenças entre o mercado regulado e o voluntário, as etapas da formação e apresentação de projeto de geração de crédito de carbono, algumas metodologias utilizadas pelas certificadoras e uma parte sobre perguntas frequentes. Como explica a assessora técnica da CNA, Amanda Roza, a ideia é solucionar dúvidas como se é possível ou não a geração de crédito de carbono por meio da Reserva Legal, ou como conseguir créditos em áreas que adotam práticas contidas no Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono).

“A mensagem é para eles se prepararem e tirarem as dúvidas agora para um mercado que está vindo aí e está sendo operacionalizado”, diz Roza ao Agro Estadão. 

Mapa quer tornar certificação menos onerosa para pequenos e médios produtores 

No ano passado, foi criada a lei que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), ou também chamado de mercado regulado de crédito de carbono. No entanto, o mercado voluntário não é regido por essa lei e é um mercado mais antigo no Brasil. De forma geral, os projetos de crédito de carbono da agropecuária que existem hoje estão nessa modalidade do mercado voluntário. 

No entanto, um dos desafios do mercado de carbono, seja regulado ou voluntário, é a inclusão dos pequenos e médios produtores como geradores de crédito. Um dos obstáculos é o custo com a certificação. Segundo o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Pedro Neto, há uma intenção do governo de atuar nessa questão. 

“Como é um mercado voluntário, a porta de acesso de qualquer pessoa é a certificação. A gente está pensando em democratizar, em tornar mais acessível, mecanismos de certificação, de tecnologias de produção, que gerem créditos de carbono que tenham custos menores, para que os produtores de menor porte possam participar. Isso ainda está em fase inicial de reflexão, mas a gente acredita que em breve a gente vai ter algumas possibilidades”, disse o secretário ao Agro Estadão.

Neto detalhou as formas como o Mapa planeja fazer isso. No entanto, uma das ferramentas que podem ser utilizadas para ajudar no processo envolvendo a geração de crédito de carbono é a plataforma Agro Brasil + Sustentável, lançada no final do ano passado. Conforme o secretário, uma terceira fase da plataforma contemplaria questões relacionadas ao carbono.  

Outra questão que dificulta a inclusão de médios e pequenos é o fator escala. Geralmente, os projetos de geração de crédito correspondem a áreas muito grandes para poder ter um volume de créditos de carbono considerável. A analista da CNA vê que uma solução é através da associação entre produtores. “É a alternativa que a gente tem agora. Projetos em que você junta vários produtores que têm áreas [pequenas ou médias] para gerar crédito carbono em quantidade suficiente”, comentou Roza

O timing para começar

A efetiva operacionalização do mercado regulado deve impulsionar ainda mais a geração de créditos de carbono, no entanto, a expectativa é de que isso só aconteça entre três e cinco anos, já que há ainda regulamentações que precisam de definição. Mesmo assim, a analista da CNA alerta que os produtores que quiserem aproveitar esse boom precisam começar agora. 

Um dos motivos para isso está relacionado ao preço da tonelada de carbono — medida que corresponde a um crédito de carbono. No ano passado, um crédito gerado pelo setor agropecuário custava em torno de US$ 6,51, valor considerado bem baixo. Mas há uma expectativa de que o parâmetro aumente ano após ano, já que um valor mínimo ideal para cumprir com as metas do Acordo de Paris seria de US$ 60. 

“O produtor que começa agora, quando você tiver ali na subida do mercado, você já vai ter a oportunidade de gerar créditos de forma mais rápida. Enquanto você espera o mercado estar cheio de créditos, você perde esse timing”, pontuou a especialista. 

Além disso, ela ressalta que esses projetos demoram para estar efetivamente funcionando e gerando recursos. “Todo o tempo que você leva para pensar num projeto, apresentar, registrar, são pelo menos sete passos e não são passos que acontecem de um dia para o outro”, complementou. 

Especificamente sobre o SBCE, ela aponta que o próximo ano será importante para o agronegócio. Isso porque o SBCE permite a inclusão dos créditos de carbono da agropecuária. Além disso, há uma janela para que o crédito do mercado voluntário seja convertido e faça parte do fluxo do mercado regulado.

“A partir do final do ano que vem, indo para 2027, entra numa fase de regulamentação muito importante para o Agro, que é a parte de credenciamento das metodologias, que é quando a gente vai de fato descobrir quais metodologias dentro do mercado regulado que vão gerar crédito. Isso é mais uma questão dos agentes reguladores, mas o agro vai ter que começar a atuar”, destacou Roza.

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