Novas regras para Fiagro entram em vigor em março de 2025; veja detalhes

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a regulação definitiva para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro), que poderão operar como espécie de fundo multimercado do agronegócio. As novas regras, publicadas na Resolução 214, entrarão em vigor em 3 de março de 2025.

Os Fiagros que já estão em funcionamento devem se adaptar à nova regulamentação até 30 de setembro de 2025. O prazo não coincide com a adaptação dos demais fundos, que se encerra em 30 de junho de 2025.

Com a nova resolução, as carteiras poderão abranger ativos típicos de outras classes de fundos, sem compromisso de concentração de investimento, desde que as políticas de investimento sejam voltadas ao agronegócio. Os portfólios podem, inclusive, comprar créditos de carbono do agronegócio, créditos de descarbonização (CBIO), produto negociado em mercado de balcão organizado e imóveis rurais.

De acordo com a regulamentação, nos Fiagro, as políticas de investimento podem envolver a exposição a diferentes fatores de risco, sem o compromisso de concentração de investimentos em nenhum fator em específico. Os fundos poderão concentrar suas carteiras em ativos típicos de outras categorias de fundos, desde que suas políticas de investimento sejam voltadas ao agronegócio.

“A nova norma dos Fiagro permite ampliar a capacidade de investimentos desses veículos”, disse em nota Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio (SSE) da CVM, indicando que os portfólios podem abranger todos os tipos de ativo previstos em lei e, também, imóveis rurais e participações em sociedades da cadeia produtiva do agronegócio.

“Editamos uma norma dinâmica, com foco na transparência e em padrões de conduta, reforçando o compromisso da CVM em tornar o mercado de capitais cada vez mais propício para ofertantes e investidores do agronegócio, em reconhecimento à relevância deste segmento para o nosso País”, disse João Pedro Nascimento, presidente da CVM, por meio de nota.

Entre a edição da norma temporária, em julho de 2021, e a data da última informação disponível no Boletim CVM do Agronegócio, com a data-base de junho de 2024, o patrimônio líquido dos Fiagro alcançou cerca de R$ 37 bilhões, distribuídos entre 115 fundos, sendo que 12 fundos já possuem mais de 15 mil cotistas.