Sustentabilidade
STF restringe licenciamento ambiental simplificado no RS
Decisão abrange duas leis estaduais que instituíram novas regras de licenciamento ambiental e estava em julgamento desde 2020
Redação Agro Estadão
16/04/2025 - 11:47
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a simplificação do licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul só é válida para atividades que tenham pequeno potencial de impacto no meio ambiente. O processo questionava duas leis estaduais — Lei 15.434/2020 e Lei 14.961/2016 — que previam as mudanças no licenciamento.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6618 foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020. A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro entendeu que a legislação federal traz processos de simplificação do licenciamento ambiental, mas “aplicadas em atividades e empreendimentos de pequeno potencial degradador, nos termos das legislações infraconstitucionais, permanecendo válido, apenas neste caso”.
Também foi considerado inconstitucional um dispositivo na Lei 15.434/2020 que trata sobre a contratação de pessoas ou empresas, além da possibilidade de convênios e parcerias, para ajudar no processo de licenciamento. “A norma abre margem para que terceiros, que não servidores públicos, realizem atos que envolvam o exercício de funções tipicamente públicas”, destacou o ministro relator. Outro ponto invalidado é o trecho que estabelecia licenciamento ambiental simplificado para atividades de médio ou alto potencial impacto.
Porém, o STF considerou constitucional a delimitação do alcance da responsabilidade pessoal dos servidores estaduais quando estiverem no exercício das competências ambientais. A Lei 15.434/2020 prevê que o agente público só responderá pessoalmente pelas decisões técnicas tomadas quando for em caso de dolo ou de erro grosseiro. Para o relator, a regra não viola a Constituição.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Sustentabilidade
1
Por que esta 'coroa' vermelha do sertão está sob grave ameaça?
2
Pau-de-cores: a árvore que dá madeira nobre e tinta
3
Tudo sobre a pera perfumada que nasce no Cerrado
4
Moratória da Soja: produtores comemoram a saída de grandes empresas do acordo
5
Biodiesel: Brasil tem maior produção da história em 2025 e projeta novo salto
6
BNDES lança edital para destravar certificação de carbono no Brasil
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Sustentabilidade
Esse felino é tão raro que é conhecido como gato-fantasma
Com apenas 243 adultos no Brasil, o raro gato-palheiro-pampeano sobrevive nos campos sulinos e atua como termômetro da saúde do bioma
Sustentabilidade
Varejo europeu cobra tradings após fim da Moratória da Soja
Supermercados europeus dão prazo até 16 de fevereiro para empresas comprovarem controle do desmatamento na Amazônia
Sustentabilidade
Pau-de-cores: a árvore que dá madeira nobre e tinta
Capaz de crescer no sol ou na sombra, a taiúva é ideal para restaurar pastos degradados e alimentar animais silvestres com seus frutos
Sustentabilidade
Tudo sobre a pera perfumada que nasce no Cerrado
Valorizar e plantar a pera-do-Cerrado ajuda a frear a perda de biodiversidade, diversificar a alimentação rural e preservar sabores únicos do Brasil
Sustentabilidade
Hortas inteligentes: o futuro da produção em pequenas propriedades
Com microcontroladores e sensores baratos, hortas inteligentes regam só quando precisam e podem economizar até 40% de água
Sustentabilidade
Frente Parlamentar alerta para risco em proposta de importar biodiesel
Grupo afirma que abertura do mercado pode desregular setor e ameaçar investimentos da indústria nacional
Sustentabilidade
Esta árvore é uma ameaça à biodiversidade brasileira
Espécie invasora vinda da Ásia, o nim indiano causa esterilidade em abelhas e intoxica aves, ameaçando o equilíbrio de biomas como o Cerrado
Sustentabilidade
Associação quer colocar biodiesel brasileiro na vitrine mundial da transição energética
Presença em conferência nos EUA marca início de estratégia para ampliar mercados e consolidar o Brasil no segmento de energias limpas
