Moratória da soja pode virar CPMI no Congresso Nacional

Um requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar Organizações Não-Governamentais envolvidas na implantação da Moratória da Soja deve ser protocolado na próxima semana no Congresso Nacional. 

A ação foi proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, 12, em Brasília (DF). A sugestão de uma investigação conjunta teve o consenso da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que participou do debate no legislativo.

A moratória da soja é um acordo em que as empresas exportadoras do grão só podem comprar soja vinda de propriedades rurais que não realizaram desmatamento do bioma Amazônia depois de 2008. O compromisso foi firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação dos Exportadores de Cereais (Anec).

Pelo acordo, é feito um monitoramento por satélite para verificar a situação das fazendas e quem descumpre as regras fica impedido de comercializar a soja com as indústrias exportadoras. 

A ideia da CPMI é apoiada por produtores rurais de estados afetados pela moratória, como Mato Grosso, Rondônia e Pará. O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber, afirma que a preocupação é com o risco de problemas sociais e econômicos em municípios que vivem da agropecuária.

“Os municípios que exploraram antes de 2008 tiveram grande desenvolvimento. Mas os municípios que começaram sua expansão depois enfrentam muitas limitações para o seu crescimento. São vários os prejuízos que a Moratória causa aos produtores. No bioma amazônico vivem 28 milhões de brasileiros e não há nenhum plano de desenvolvimento para a Amazônia. Ongs entendem que precisamos colocar uma cerca ao redor da Amazônia e deixar aquelas populações largadas”, destacou Beber na audiência.

“Tendo em vista o desenvolvimento do Brasil, da Amazônia e do Pará, a gente não concorda com a Moratória. Somos um estado rico e pobre ao mesmo tempo por causa deste impedimento. Somos contra esse modelo que está implantado”, completou o presidente da Aprosoja Pará, Vanderlei Ataídes, que também participou da reunião.

Abiove apresentou alternativas durante audiência pública

Contrário ao fim da Moratória da Soja, o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, apresentou as propostas das indústrias. Uma das principais seria o controle de área desmatada via polígono. 

Nassar explicou que, diante da medida, o embargo pelas empresas iria atingir somente as áreas desmatadas desde 2008 e não mais toda a propriedade. Com isso, estariam embargados cerca de 250 mil hectares de área desmatada e não mais 1,5 milhão de hectares estimados atualmente.

“Isso beneficia o produtor porque não vai mais existir esse argumento de que o produtor não pode vender, ele pode vender e ele vai vender porque a propriedade dele tem soja plantada em área desmatada antes de 2008 […] então é um ganho para os produtores que abriram área legalmente de acordo com o código florestal”, destacou o representante da Abiove, ressaltando que a restrição de aquisição da oleaginosa fica limitada ao resultado poligráfico da área desmatada ilegalmente.

“As propostas aprimoram a Moratória e não rompem o acordo original feito com as Ongs em 2006. Se acabarmos com a Moratória, sofreremos boicote lá fora. Nós, como indústria, não queremos acabar com a Moratória, mas queremos reduzir os prejuízos causados aos produtores”, argumentou André Nassar durante a audiência.

As outras duas propostas da Abiove se referem a uma atualização mensal quanto aos produtores que aceitaram o termo de compromissos aprovado pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS). A entidade também propõe a inclusão da CNA e da Aprosoja Brasil no GTS e Comitê Gestor da Moratória. 

Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), André Dobashi, presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da entidade, destacou  reforçou que a CNA se posiciona veementemente contra qualquer ação ilegal de quem quer que seja.

Dobashi também disse que há um problema de interpretação com a Moratória. “Não podemos confundir conversão de áreas de alta produção com desmatamento de área. São coisas distintas. Essa confusão existe. A gente precisa esclarecer que conversão de área degradada em área de produção são coisas distintas”, contextualizou.

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