Agropolítica
Moratória da soja pode virar CPMI no Congresso Nacional
Parlamentares devem analisar pedido de abertura de Comissão Mista para investigar ONGs na implantação da Moratória da Soja
Rafael Bruno
14/07/2024 - 08:30
Um requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar Organizações Não-Governamentais envolvidas na implantação da Moratória da Soja deve ser protocolado na próxima semana no Congresso Nacional.
A ação foi proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, 12, em Brasília (DF). A sugestão de uma investigação conjunta teve o consenso da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que participou do debate no legislativo.
A moratória da soja é um acordo em que as empresas exportadoras do grão só podem comprar soja vinda de propriedades rurais que não realizaram desmatamento do bioma Amazônia depois de 2008. O compromisso foi firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação dos Exportadores de Cereais (Anec).
Pelo acordo, é feito um monitoramento por satélite para verificar a situação das fazendas e quem descumpre as regras fica impedido de comercializar a soja com as indústrias exportadoras.
A ideia da CPMI é apoiada por produtores rurais de estados afetados pela moratória, como Mato Grosso, Rondônia e Pará. O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber, afirma que a preocupação é com o risco de problemas sociais e econômicos em municípios que vivem da agropecuária.
“Os municípios que exploraram antes de 2008 tiveram grande desenvolvimento. Mas os municípios que começaram sua expansão depois enfrentam muitas limitações para o seu crescimento. São vários os prejuízos que a Moratória causa aos produtores. No bioma amazônico vivem 28 milhões de brasileiros e não há nenhum plano de desenvolvimento para a Amazônia. Ongs entendem que precisamos colocar uma cerca ao redor da Amazônia e deixar aquelas populações largadas”, destacou Beber na audiência.
“Tendo em vista o desenvolvimento do Brasil, da Amazônia e do Pará, a gente não concorda com a Moratória. Somos um estado rico e pobre ao mesmo tempo por causa deste impedimento. Somos contra esse modelo que está implantado”, completou o presidente da Aprosoja Pará, Vanderlei Ataídes, que também participou da reunião.
Abiove apresentou alternativas durante audiência pública
Contrário ao fim da Moratória da Soja, o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, apresentou as propostas das indústrias. Uma das principais seria o controle de área desmatada via polígono.
Nassar explicou que, diante da medida, o embargo pelas empresas iria atingir somente as áreas desmatadas desde 2008 e não mais toda a propriedade. Com isso, estariam embargados cerca de 250 mil hectares de área desmatada e não mais 1,5 milhão de hectares estimados atualmente.
“Isso beneficia o produtor porque não vai mais existir esse argumento de que o produtor não pode vender, ele pode vender e ele vai vender porque a propriedade dele tem soja plantada em área desmatada antes de 2008 […] então é um ganho para os produtores que abriram área legalmente de acordo com o código florestal”, destacou o representante da Abiove, ressaltando que a restrição de aquisição da oleaginosa fica limitada ao resultado poligráfico da área desmatada ilegalmente.
“As propostas aprimoram a Moratória e não rompem o acordo original feito com as Ongs em 2006. Se acabarmos com a Moratória, sofreremos boicote lá fora. Nós, como indústria, não queremos acabar com a Moratória, mas queremos reduzir os prejuízos causados aos produtores”, argumentou André Nassar durante a audiência.
As outras duas propostas da Abiove se referem a uma atualização mensal quanto aos produtores que aceitaram o termo de compromissos aprovado pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS). A entidade também propõe a inclusão da CNA e da Aprosoja Brasil no GTS e Comitê Gestor da Moratória.
Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), André Dobashi, presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da entidade, destacou reforçou que a CNA se posiciona veementemente contra qualquer ação ilegal de quem quer que seja.
Dobashi também disse que há um problema de interpretação com a Moratória. “Não podemos confundir conversão de áreas de alta produção com desmatamento de área. São coisas distintas. Essa confusão existe. A gente precisa esclarecer que conversão de área degradada em área de produção são coisas distintas”, contextualizou.
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