Há maneiras de compensar o fim da isenção para títulos, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 12, que há outras maneiras de compensar o fim da isenção para títulos como as letras de crédito para os setores do agronegócio e construção civil. A medida provisória publicada pelo governo na noite de quarta-feira, 11, prevê que títulos até então isentos passarão a ser tributados em 5%, sem afetar o estoque.

O Haddad afirmou também que se esses setores, que estão refratários às medidas propostas pelo governo para um ajuste estrutural das contas públicas, se reunirem com a equipe técnica para uma conversa, terão melhor compreensão do cenário e mudarão de opinião.

Em relação ao agro, em conversa com jornalistas ao chegar à sede da Pasta nesta manhã, o ministro destacou o crescimento do setor. “Se eles tiverem a abertura de ter uma reunião conosco, eles vão mudar de opinião. Nós temos um planejamento de plano safra, de regulamentação do Conselho Monetário Nacional que, pelo contrário, o agro vai continuar. O agro nunca cresceu tanto como agora. Nós vamos para o terceiro plano safra de crescimento”, destacou.

Ele também pontuou sobre a queda da inflação, sobretudo de alimentos. “Temos de buscar apoiar os empreendedores ao menor custo para a sociedade. É isso que nós estamos buscando fazer. Não vai faltar apoio. Esse é um instrumento que está causando uma enorme distorção. Há outros que não causam distorção”, disse o ministro.

Sobre a construção civil, Haddad disse que a área nunca viveu um momento tão bom quanto agora. “É até desleal, da parte de algumas lideranças, atacar o governo. Metade da Constituição Civil nesse país é Minha Casa, Minha Vida, que tinha acabado no governo anterior. Vamos deixar a ideologia à parte. Vamos para a mesa, explicar para as pessoas, abrir os números. Não tem nenhuma medida que, do ponto de vista econômico, não seja justa, que não esteja corrigindo uma distorção”, disse.

Ele também disse que gostaria de participar de um debate com representantes de bancos e instituições financeiras e das bets para debater os impactos no setor.

Compensação

“Nós temos outras maneiras de compensar, por meio de regulação do Conselho Monetário Nacional, que envolve o Banco Central, a questão do agro e da construção civil”, disse o ministro.

Ele argumenta que carregar R$ 1,7 trilhão em títulos isentos e somando a renúncia de R$ 41 bilhões com papéis desses dois setores não faz sentido ao se levar em conta a situação do País e o patamar atual de juros.

“O País não está em condição de abrir mão de 100% do tributo que todo mundo paga quando compra um título do Tesouro, a não cobrar nem 1% daquilo que quem compra um título do Tesouro paga. Então você cria uma distorção no mercado enorme”, disse. Ele ainda argumentou que “qualquer pessoa sensata”, seja do Banco Central ou do mercado financeiro, mencionará que essa distorção deve ser corrigida.

Questionado se essa medida geraria impacto nos preços, Haddad foi taxativo: “absolutamente não”. Ele disse que há outras maneiras de canalizar esses recursos, que inclusive não chegam ao produtor. “Não é verdade que esses recursos estão chegando no produtor. Mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho, ou com o detentor do título, ou com o intermediário. E outra parte nem é direcionada para a produção civil e para o agro. Então é outro equilíbrio. Isso não vai afetar minimamente”, disse.

O ministro argumentou que é a Selic elevada que afeta o mercado, e que o governo precisa criar condições que levem à redução da taxa básica de juros. “Esse conjunto de medidas ajuda a criar um ambiente econômico para fazer cair aquilo que está fora de lugar, completamente fora de lugar”, frisou.