FPA rebate e diz que não há acordo com relação a taxação de LCAs

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que não há qualquer acordo para aumentar impostos sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A posição foi declarada nesta terça-feira, 23, após a reunião-almoço da bancada, em Brasília (DF). 

“A Frente Parlamentar da Agropecuária não fez e não fará nenhum tipo de acordo referente à tributação de LCAs em 7,5%. Não existe isso. Nós não fizemos esse acordo e nós não vamos aceitar, não há possibilidade da gente fazer isso”, disse a jornalistas. 

Lupion foi incisivo depois de ter circulado a informação sobre um possível acordo com aval da FPA. Esse acordo previa um aumento da taxação das LCAs e Letras de Crédito Imobiliários (LCIs) de 5% para 7,5%. Em compensação, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Fundos nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) e debêntures incentivadas ficariam isentos. 

Atualmente, nenhuma dessas aplicações financeiras têm imposto de renda. Em junho, o governo federal encaminhou uma medida provisória (MP) que alterava as regras sobre tributação das aplicações financeiras no Brasil. Entre elas, LCAs, CRAs e Fiagro.   

Também nesta terça, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou a jornalistas que o relatório final deve trazer a alíquota de 7,5% para LCAs e LCIs.  

“Hoje, inclusive, falei com o secretário Durigan [secretário-executivo do Ministério da Fazenda], que me disse que ele particularmente não falou que nós fizemos um acordo sobre a tributação das LCAs e nós reiteramos o posicionamento de que a Frente Parlamentar da Agropecuária não aceita a tributação de LCAs”, comentou o presidente da FPA. 

O chefe da bancada ruralista disse ser favorável a outros pontos do texto, como a taxação da Bets — empresas de apostas -, mas manteve a sinalização de que retirar as isenções das LCAs e do Fiagro não tem apoio da FPA e não deve passar. Segundo ele, “se necessário for”, até mesmo um destaque para derrubar esse trecho do texto pode ser apresentado. 

“Nós estamos forçando o máximo que a gente pode, nós estamos tentando a negociação, nós apresentamos uma série de medidas que poderiam, se derrotados fôssemos, amenizar essa questão, mas nós estamos dispostos, inclusive, a abrir mão de qualquer ponto ou qualquer alternativa apresentada pelo governo em qualquer outra área referente à tributação do nosso setor para evitar a tributação de LCAs”.

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