FPA quer enquadrar invasão de terra como terrorismo em projeto de Derrite

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está articulando para incluir atos de invasão de propriedades rurais como terrorismo. A ideia da bancada é acrescentar essa previsão no projeto de lei que será relatado pelo deputado federal e secretário licenciado de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP). 

Na reunião da bancada da última terça-feira, 04, os parlamentares receberam Derrite para tratar do assunto. Na oportunidade, o secretário licenciado também se tornou membro da FPA. A jornalistas após o encontro, Derrite, não garantiu que haverá inclusão do tema no projeto de lei. 

“Algumas iniciativas e sugestões podem ser incorporadas, sim. Vai depender do tema. Eu vou começar a trabalhar e discutir o mérito do projeto a partir de amanhã [quarta-feira, 05], quando, de fato, eu reassumo o mandato”, destacou Derrite.

O parlamentar irá relatar o projeto de lei 1.283 de 2025 que altera a Lei Antiterrorismo. A proposta trata sobre o enquadramento de condutas de facções criminosas como terrorismo e também define a competência da apuração e investigação desses crimes. 

“Eu vim mais no sentido de corroborar, de prestar apoio, de trazer a experiência do Executivo [estadual], de políticas públicas que vêm dando certo. Ajudar a FPA na pauta da Segurança Pública, para, quem sabe, nessas semanas em que o presidente [da Câmara dos Deputados] Hugo Motta venha colocar como prioridade a Segurança Pública, que a FPA consiga emplacar alguns projetos que buscam a segurança no campo”, acrescentou Derrite a jornalistas. 

Bancada aposta em avanço de quatro projetos

A FPA também quer aproveitar o ambiente de votação na Câmara dos Deputados sobre pautas de segurança para avançar em ao menos quatro projetos. Dois deles tratam da tipificação das invasões de terras como terrorismo. O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que essas invasões não têm relação com a Reforma Agrária. 

“Tem dois projetos nesse sentido, trabalhando justamente essa questão de colocar esses grupos, como o MST, que têm um objetivo claramente político. Obviamente, a gente sabe que o objetivo [desses grupos] não é Reforma Agrária, é uma questão de protesto político, que seja enquadrado também com o terrorismo”, comentou o líder da bancada. 

Uma das propostas é o projeto 149 de 2003, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). O outro é a matéria 2.205 de 2021, do senador Marcos Rogério (PL-RO). O primeiro está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Já o segundo projeto tramita na Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal.

Outras apostas da bancada relacionadas ao pacote anti-invasão são:

• Projeto 464 de 2023: cria delegacias dedicadas ao atendimento de crimes praticados nas zonas rurais;
• Projeto 4.432 de 2023: institui o Cadastro de Invasores de Propriedades para identificar padrões e reincidências de pessoas na questão das invasões de terras. 

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