Fávaro sobre ajuda ao RS: "substituímos MP das Cooperativas por resolução do CMN"

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse hoje que a medida provisória para repactuação das dívidas de produtores do Rio Grande do Sul com cooperativas e cerealistas, após as enchentes que atingiram o Estado, em maio, será substituída por uma resolução via Conselho Monetário Nacional (CMN). Fávaro deu a informação em coletiva de imprensa após participação na abertura do 11º Congresso Brasileiro de Fertilizantes (CBFer), organizado pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda).

 “Inicialmente nós achávamos que seria necessária uma medida provisória, mas conseguimos tecnicamente uma forma mais simples para atender a cooperativas, revendas e cerealistas para repactuar, com capital de giro, as dívidas dos produtores”, explicou. “O texto está pronto, nós temos um único ponto de divergência dentro do governo, que é a abrangência deste acesso aos recursos, que deve ser superada de hoje para amanhã. Daí será feita uma convocação extraordinária no CNM, vota-se essa resolução e ela estará imediatamente disponível.”

Segundo Fávaro, ainda nesta terça, 27, será realizada uma reunião com bancos e instituições de crédito e os Ministérios da Fazenda, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e a Casa Civil, com o intuito de entender como realizar ajustes em relação a áreas cobertas pelo seguro rural, além de resolver questões envolvendo a negativação do nome de produtores devido a prejuízos causados pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul. O plano do governo é fazer anúncios na Expointer, feira agropecuária realizada em Esteio (RS), na sexta-feira.

Câmara aprova MP de R$ 1 bilhão para ajuda aos produtores gaúchos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda, 26, a Medida Provisória (MP) 1.218/2024 que autoriza o governo federal a utilizar cerca de R$ 12,2 bilhões em crédito extraordinário nas medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul. Entre os valores, R$ 1 bilhão serão para subvenção em operações de crédito rural que envolvem o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e investimentos. 

Recentemente, o governo publicou medidas de ajuda aos pequenos e médios produtores rurais gaúchos. O último ato autorizou a prorrogação das dívidas com bancos até outubro, desde que os produtores se enquadrem e solicitem os descontos e a liquidação da dívida em conformidade com o decreto 12.138, de 2024. 

Além disso, a MP também garante mais R$ 516 milhões para a “formação de estoques”, sendo R$ 100 milhões do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e R$ 416 milhões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Houve uma tentativa de retirada do valor de R$ 416 milhões do texto da MP 1.218, mas o texto passou conforme veio do poder Executivo e agora segue para aprovação do Senado Federal.

Inicialmente, esse recurso seria destinado para a importação de arroz, medida abortada pelo governo após as polêmicas envolvendo a compra. Essa iniciativa está prevista em outra MP, a de número 1.127 também de 2024. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o destino dessa MP da importação do cereal é “morrer quietinha”,  já que o prazo de validade é até o dia 5 de setembro. 

FPA quer votar logo questão da desnegativação de produtores e empresas do RS

O presidente da FPA também disse que o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 25/2024 está nas prioridades da bancada. A proposta desnegativa produtores e empresas gaúchas e abre caminho para que possam acessar crédito em instituições financeiras. 

Ainda não há uma data marcada para que seja apreciada pelos deputados e senadores, mas Lupion disse que pretende conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) para dar celeridade à tramitação. 

“Essas brigas com o Supremo [Tribunal Federal] atrapalharam bastante a condução da pauta. Não estive com ele [Arthur Lira] pessoalmente ainda para entender os posicionamentos em relação a essas questões das emendas, tem essa questão da sucessão, tem esse problema com o governo, precisa entender como é que está o clima ali, para a gente ver o que vai avançar. Ainda não tive essa conversa com ele, porque cheguei ontem à noite. Mas esta é a nossa prioridade sem dúvidas nenhuma”, afirmou.

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