PUBLICIDADE

Agropolítica

Governo encaminha projeto para destravar restrições de crédito a produtores gaúchos

Medida atende empresas e pessoas físicas residentes nos municípios do RS atingidos pelas enchentes

Nome Colunistas

Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com

14/08/2024 - 17:31

Foto: Facebook Emater/RS-Ascar
Foto: Facebook Emater/RS-Ascar

O governo federal protocolou nesta terça, 13, um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para destravar impedimentos que produtores rurais gaúchos tenham de acessar crédito. O PLN 25/2024 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e determina a liberação dessas travas para pessoas e empresas que estejam situadas em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência no Rio Grande do Sul. 

“As agências financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observar impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas, com residência, domicílio, sede ou estabelecimento nos Municípios que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal, no contexto do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024 […]”, aponta o texto.

Além disso, o projeto também prevê que essa liberação ocorra para pessoas e empresas que queiram fazer “operações de contratação, renovação ou renegociação realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros”. 

Na audiência pública desta terça, 13, que debateu o problema causado pelas enchentes no estado gaúcho, o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, disse que já havia negociado com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma tramitação acelerada da proposta. Em nota divulgada nesta quarta, 14, o Mapa aponta que a votação deve ocorrer ainda nesta semana. 

“Nesta semana deve ser votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para a desnegativação dos Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) diante de empresas de restrição de crédito. O objetivo do PLN é para que os cidadãos gaúchos tenham acesso às medidas publicadas pelo Governo Federal nas instituições financeiras”, informou o ministério. Apesar disso, ainda não há previsão oficial de sessão para apreciação do projeto. 

Ainda segundo o texto encaminhado pelo governo federal, débitos de empresas e pessoas referente ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só serão contemplados caso o “fato gerador tenha ocorrido após 1º de abril de 2024”. 

Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.

Siga o Agro Estadão no WhatsApp, Instagram, Facebook, X, Telegram ou assine nossa Newsletter

PUBLICIDADE

Notícias Relacionadas

Leilão da Conab vai adquirir 445,5 t de alimentos para indígenas

Agropolítica

Leilão da Conab vai adquirir 445,5 t de alimentos para indígenas

Produtos vão permitir destinar 28.619 cestas a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional em quatro Estados

Incra cria primeiro assentamento em terras de devedores da União

Agropolítica

Incra cria primeiro assentamento em terras de devedores da União

Assentamento integra o programa Terra da Gente, criado em 2024 e que possibilita a quitação de dívidas por meio do repasse de terras

Governo inicia estudo para reativar hidrovia do rio São Francisco

Agropolítica

Governo inicia estudo para reativar hidrovia do rio São Francisco

Expectativa é de que via possa transportar até 5 milhões de toneladas no primeiro ano

Tereza Cristina: 'falta vontade política' para votar vetos do licenciamento ambiental

Agropolítica

Tereza Cristina: 'falta vontade política' para votar vetos do licenciamento ambiental

A senadora destacou, ainda, que taxação de LCAs pode ser negociada, mas que Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vê riscos

PUBLICIDADE

Agropolítica

Mercosul e Canadá retomam negociações de livre comércio

Brasil e Canadá planejam missão comercial em Toronto em setembro e reunião de chefes do Mercosul em outubro

Agropolítica

MST invade área do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul

Movimento reivindica avanço nas negociações sobre área indicada ao Incra em 2024; BB diz que não detém a posse e nem a disponibilidade do imóvel

Agropolítica

Governo federal destina R$ 21,7 milhões para equalizar preços de feijão

Medida assinada por quatro ministérios é voltada, exclusivamente, à produção de estados da região Sul destinada ao consumo interno

Agropolítica

Governo descarta preços de exportação em compras de socorro ao tarifaço 

Simplificação das aquisições públicas é uma das medidas emergenciais para aliviar situação de produtores rurais

Logo Agro Estadão
Bom Dia Agro
X
Carregando...

Seu e-mail foi cadastrado!

Agora complete as informações para personalizar sua newsletter e recebê-la também em seu Whatsapp

Sua função
Tipo de cultura

Bem-vindo (a) ao Bom dia, Agro!

Tudo certo. Estamos preparados para oferecer uma experiência ainda mais personalizada e relevante para você.

Mantenha-se conectado!

Fique atento ao seu e-mail e Whatsapp para atualizações. Estamos ansiosos para ser parte do seu dia a dia no campo!

Enviamos um e-mail de boas-vindas para você! Se não o encontrar na sua caixa de entrada, por favor, verifique a pasta de Spam (lixo eletrônico) e marque a mensagem como ‘Não é spam” para garantir que você receberá os próximos e-mails corretamente.