Agropolítica
CMN prorroga prazo para pagamento de parcelas de linha de crédito emergencial
Em 2024, produtores localizados na região da Sudene puderam tomar financiamento ou renegociar parcelas devido à seca
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
21/02/2025 - 14:48
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a prorrogação do pagamento de parcelas contratadas em linha emergencial destinada a agricultores familiares e pequenos produtores localizados na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida foi aprovada em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 20, e ainda estende o benefício para outros produtores da região que optaram por renegociar parcelas antigas (veja abaixo).
O documento estabelece que os produtores poderão prorrogar o prazo para pagamento das parcelas por mais um ano, desde que o vencimento esteja previsto para 2025. Outra condição é que a solicitação do adiamento deve ser feito até o dia 30 de junho deste ano, além da apresentação da justificativa para a dificuldade do pagamento das parcelas.
Quem pode se beneficiar da prorrogação?
Em fevereiro do ano passado, o CMN aprovou a criação de uma linha de crédito emergencial com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Essa linha estava disponível para agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais que tiveram as propriedades afetadas pela seca ou estiagem. Isso desde que a propriedade rural estivesse em um dos municípios onde a Sudene atua, que envolve os estados do Nordeste e 249 cidades de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo. — confira a lista completa dos municípios.
Além disso, também em 2024, o CMN aprovou no mesmo ato a renegociação das operações de crédito rural de custeio e de investimento que foram financiadas com verba do FNE. Neste caso, foram atendidos produtores de todos os portes, desde que eles estivessem adimplentes à época e com parcelas vencidas ou à vencer no período de julho de 2023 a dezembro de 2024. Os produtores também deveriam ter a propriedade prejudicada pela seca e localizadas na região da Sudene.
A medida de agora beneficia tanto os produtores que tomaram crédito emergencial como os produtores que fizeram a renegociação no ano passado. Em nota, o Ministério da Fazenda disse que a prorrogação autorizada nesta quinta deve ajudar 60,8 mil agricultores familiares. Ao todo, a pasta estima que as operações em condição de serem atendidas somam mais de R$ 941,5 milhões.
Ainda segundo o ministério, a prorrogação foi necessária “em virtude da continuidade dos efeitos da seca, que seguem dificultando a recuperação da capacidade de pagamento de vários produtores rurais”.
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