Agropolítica
Aprosoja-MT pede revogação de taxa sobre irrigação
Segundo a entidade, a cobrança configura um ónus desproporcional ao produtor rural do Estado
Sabrina Nascimento | São Paulo | sabrina.nascimento@estadao.com
06/06/2025 - 10:40
A aprovação do artigo 27 da nova Lei da Irrigação de Mato Grosso (Lei nº 12.717/2024) acendeu o alerta entre os produtores rurais do estado. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota nesta quinta-feira, 5, manifestando profunda preocupação com a medida, que estabelece uma nova cobrança para produtores irrigantes. Segundo a entidade, a sobretaxa ultrapassa R$ 60 por hectare.
No posicionamento, a Aprosoja-MT classifica a nova taxa como “um ônus desproporcional ao produtor rural”, especialmente em um momento em que o setor já enfrenta desafios como alta nos custos de produção, escassez de crédito e aumento da carga tributária. “Boa parte dos produtores que serão afetados por essa lei já tive majoração de carga tributária por meio da ampliação da base contributiva do Fethab [Fundo Estadual de Transporte e Habitação] para as culturas conhecidas como pulses”, diz a nota.
Além da crítica a proposta, a entidade questiona duramente a forma como o artigo foi incluído na legislação. Conforme a Aprosoja-MT, o projeto original contava com amplo apoio do setor produtivo por tratar de diretrizes para políticas públicas de irrigação, mas foi alterado de forma inesperada.
De acordo com a entidade, em uma “manobra que não pode ser elogiada”, o autor do projeto teria apresentado um substitutivo integral — com a cobrança da taxa — já na reta final de tramitação. Com isso, “em menos de 48 horas”, alerta a entidade, “transformou-se um projeto técnico e consensual em um instrumento que pode sequestrar a renda dos produtores irrigantes”.
A associação alega ainda que o processo foi “açodado e sem diálogo prévio com a base produtiva”, o que teria gerado um texto desequilibrado. Mesmo considerando a situação “institucionalmente constrangedora”, a entidade deposita confiança na correção da medida. “Neste momento, o foco deve ser a correção imediata dessa anomalia”, defende, pedindo a revogação completa do artigo 27 como passo fundamental para restaurar a segurança jurídica do setor.
O Agro Estadão entrou em contato com o governo de Mato Grosso, mas não recebeu retorno até a publicação deste conteúdo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Senado quer ouvir Marina Silva sobre inclusão de tilápia como espécie invasora
2
Mapa confirma que 'não há perspectiva' de liberação de orçamento do Seguro Rural
3
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
4
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
5
Agronegócio é afetado pelo shutdown mais longo da história dos EUA
6
CNA pede que STF suspenda novas demarcações de terras indígenas até julgamento do marco temporal
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Conab: MP destina recursos para reposição de estoques públicos de milho
Medida prevê recompor 83 mil toneladas de milho, destinadas a atender pequenos criadores do semiárido nordestino.
Agropolítica
Congresso derruba parte dos vetos ao Licenciamento Ambiental
Para parlamentares do agro, vetos do Presidente Lula desconfiguravam a legislação; foram derrubados 24 dos 63 vetos presidenciais
Agropolítica
Isenção de Imposto de Renda para produtores rurais avança na Câmara
Comissão de Agricultura aprova PL que amplia faixa de isenção para pessoas físicas rurais até R$ 508 mil, com atualização pelo IPCA
Agropolítica
Senado avança em modernização do Seguro Rural e abre caminho para fundo de catástrofe
Aprovado por unanimidade na CCJ, projeto dá estabilidade orçamentária ao setor e fortalece proteção contra riscos climáticos
Agropolítica
Comissão de Agricultura aprova suspensão do Programa de Rastreabilidade de Agrotóxicos
Deputados avaliam que medida foi criada sem diálogo com o setor e afeta produtores e transportadores; proposta segue para o Senado
Agropolítica
Câmara aprova CEP rural: veja como a medida pode facilitar a vida do produtor
Ferramenta promete, ainda, ampliar a precisão logística e reforçar a segurança jurídica; texto segue para o Senado
Agropolítica
MS quer proibir comercialização de tilápia sem rastreabilidade
Projeto de Lei prevê multas, apreensões e reforço aos órgãos de fiscalização para evitar dumping e concorrência desleal com produtores locais
Agropolítica
Reforma tributária: SRB alerta para insegurança jurídica no setor
Setor rural vê risco fiscal e operacional com ausência de regulamentação tributária em 2026
