Agropolítica
Aprosoja MT defende lei contra a moratória em audiência no STF
Lei que impede a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias da moratória da soja em MT está suspensa
Sabrina Nascimento | São Paulo | sabrina.nascimento@estadao.com
20/02/2025 - 14:25
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na quarta-feira, 19. No encontro, Beber defendeu a constitucionalidade da Lei nº 12.709, promulgada em outubro de 2024. A legislação proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que assinem acordos comerciais, como a Moratória da Soja.
O ministro do STF é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que questiona a constitucionalidade do texto. A lei está suspensa desde dezembro, após decisão de Flávio Dino. Nesta semana, o ministro intimou os partidos autores do processo para se posicionarem em relação a uma audiência de conciliação solicitada pelo governo de Mato Grosso.
Aprosoja MT se diz confiante para reversão da moratória
Em vídeo publicado nas redes sociais, após a audiência no STF, o presidente da Aprosoja MT afirmou estar confiante em uma solução justa para os produtores e para a economia de Mato Grosso. “Estamos muito confiantes de que vamos avançar a partir dessa conversa para buscar justiça para os produtores e para a economia de Mato Grosso”, disse Beber.
A entidade defende que a moratória impede a expansão da atividade agropecuária e limita o desenvolvimento econômico de Mato Grosso. E que acordos que proíbem a produção em áreas desmatadas legalmente prejudicam os produtores e criam desigualdades regionais, ao restringir o acesso a mercados e benefícios fiscais.
Também participaram da audiência no STF o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Max Russi (PSB-MT), a deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT), os deputados estaduais Chico Guarnieri (PRD-MT) e Wilson Santos (PSD-MT), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o diretor executivo da Aprosoja MT, Wellington Andrade.
O que é a Moratória da Soja?
A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais (Abiove), a Associação Nacional do Exportadores de Cereais (Anec), o governo e a sociedade civil, com a participação de ONGs como o Greenpeace.
O acordo proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008 — data de referência do Código Florestal Brasileiro. Este compromisso estabelece que as empresas signatárias não podem adquirir soja de fazendas com lavouras em áreas de desmatamento posterior a essa data.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Agricultores familiares fazem ato por medidas contra crise no campo
2
LDO 2026: veto de Lula retira proteção a gastos com seguro rural e Embrapa; FPA reage
3
Banco do Brasil e Mapa vão ao Paraná destravar as renegociações de dívidas rurais
4
STF forma maioria para derrubar marco temporal; o que vem agora?
5
Pescadores têm até dia 31 para envio do REAP, requisito para o seguro-defeso
6
Governo cria linha de crédito de R$ 6 bi para renovação de frota de caminhões
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Atenção, viajantes: governo atualiza norma para entrada de alimentos no País; veja o que muda
Regra vale para aeroportos, portos e postos terrestres; entre as exigências, está a obrigatoriedade de informar visitas a áreas agropecuárias
Agropolítica
Conab poderá comprar 50 mil toneladas de milho em 2026
Governo Federal prevê até R$ 80 milhões para o Programa de Venda em Balcão em 2026; Normativa estabelece ainda condições para os leilões
Agropolítica
Morre pesquisador do IAC considerado o pai do feijão-carioca
Causa da morte de Luiz D’Artagnan de Almeida não foi divulgada
Agropolítica
LDO 2026: veto de Lula retira proteção a gastos com seguro rural e Embrapa; FPA reage
O dispositivo vetado integralmente pelo presidente da República também incluía despesas com defesa agropecuária e ações de regulação e fiscalização
Agropolítica
Fávaro: Brasil mira cotas de exportação não cumpridas por outros países na China
Ministro afirma que essa possibilidade de compensação nas vendas de carne bovina é considerada estratégica em negociações com os chineses
Agropolítica
Rio Grande do Sul implanta monitoramento para prever nível dos rios
Novo serviço de modelagem hidrodinâmica permite identificar áreas de risco e apoiar ações preventivas da Defesa Civil e municípios
Agropolítica
Governo define meta do RenovaBio para 2026
Programa do governo federal prevê compensação de 48 milhões de toneladas de carbono no setor de combustíveis por meio de CBIOs
Agropolítica
Mapa fecha fábrica irregular de fertilizantes e apreende quase 500 t em Pradópolis (SP)
Unidade funcionava sem registro e sem licença ambiental; produção foi suspensa por risco ao campo e ao meio ambiente
