Agropolítica
Aprosoja MT defende lei contra a moratória em audiência no STF
Lei que impede a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias da moratória da soja em MT está suspensa
Sabrina Nascimento | São Paulo | sabrina.nascimento@estadao.com
20/02/2025 - 14:25
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na quarta-feira, 19. No encontro, Beber defendeu a constitucionalidade da Lei nº 12.709, promulgada em outubro de 2024. A legislação proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que assinem acordos comerciais, como a Moratória da Soja.
O ministro do STF é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que questiona a constitucionalidade do texto. A lei está suspensa desde dezembro, após decisão de Flávio Dino. Nesta semana, o ministro intimou os partidos autores do processo para se posicionarem em relação a uma audiência de conciliação solicitada pelo governo de Mato Grosso.
Aprosoja MT se diz confiante para reversão da moratória
Em vídeo publicado nas redes sociais, após a audiência no STF, o presidente da Aprosoja MT afirmou estar confiante em uma solução justa para os produtores e para a economia de Mato Grosso. “Estamos muito confiantes de que vamos avançar a partir dessa conversa para buscar justiça para os produtores e para a economia de Mato Grosso”, disse Beber.
A entidade defende que a moratória impede a expansão da atividade agropecuária e limita o desenvolvimento econômico de Mato Grosso. E que acordos que proíbem a produção em áreas desmatadas legalmente prejudicam os produtores e criam desigualdades regionais, ao restringir o acesso a mercados e benefícios fiscais.
Também participaram da audiência no STF o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Max Russi (PSB-MT), a deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT), os deputados estaduais Chico Guarnieri (PRD-MT) e Wilson Santos (PSD-MT), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o diretor executivo da Aprosoja MT, Wellington Andrade.
O que é a Moratória da Soja?
A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais (Abiove), a Associação Nacional do Exportadores de Cereais (Anec), o governo e a sociedade civil, com a participação de ONGs como o Greenpeace.
O acordo proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008 — data de referência do Código Florestal Brasileiro. Este compromisso estabelece que as empresas signatárias não podem adquirir soja de fazendas com lavouras em áreas de desmatamento posterior a essa data.
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