Agropolítica
Aprosoja MT defende lei contra a moratória em audiência no STF
Lei que impede a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias da moratória da soja em MT está suspensa
Sabrina Nascimento | São Paulo | sabrina.nascimento@estadao.com
20/02/2025 - 14:25
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na quarta-feira, 19. No encontro, Beber defendeu a constitucionalidade da Lei nº 12.709, promulgada em outubro de 2024. A legislação proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que assinem acordos comerciais, como a Moratória da Soja.
O ministro do STF é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que questiona a constitucionalidade do texto. A lei está suspensa desde dezembro, após decisão de Flávio Dino. Nesta semana, o ministro intimou os partidos autores do processo para se posicionarem em relação a uma audiência de conciliação solicitada pelo governo de Mato Grosso.
Aprosoja MT se diz confiante para reversão da moratória
Em vídeo publicado nas redes sociais, após a audiência no STF, o presidente da Aprosoja MT afirmou estar confiante em uma solução justa para os produtores e para a economia de Mato Grosso. “Estamos muito confiantes de que vamos avançar a partir dessa conversa para buscar justiça para os produtores e para a economia de Mato Grosso”, disse Beber.
A entidade defende que a moratória impede a expansão da atividade agropecuária e limita o desenvolvimento econômico de Mato Grosso. E que acordos que proíbem a produção em áreas desmatadas legalmente prejudicam os produtores e criam desigualdades regionais, ao restringir o acesso a mercados e benefícios fiscais.
Também participaram da audiência no STF o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Max Russi (PSB-MT), a deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT), os deputados estaduais Chico Guarnieri (PRD-MT) e Wilson Santos (PSD-MT), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o diretor executivo da Aprosoja MT, Wellington Andrade.
O que é a Moratória da Soja?
A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais (Abiove), a Associação Nacional do Exportadores de Cereais (Anec), o governo e a sociedade civil, com a participação de ONGs como o Greenpeace.
O acordo proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008 — data de referência do Código Florestal Brasileiro. Este compromisso estabelece que as empresas signatárias não podem adquirir soja de fazendas com lavouras em áreas de desmatamento posterior a essa data.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
ITR 2025: entrega começa em agosto com novidades
2
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
3
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA
4
Com frete 40% menor, Ferrogrão está parado no STF há três anos; entenda o caso
5
Frente Parlamentar do Agro Paulista é relançada em SP
6
Consórcio com construtora leva leilão de concessão da Rota do Agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
CNA responde aos EUA sobre tarifas, etanol e desmatamento; entenda
Respostas foram protocoladas no processo que o governo dos EUA abriu contra o Brasil por supostas "práticas desleais" de comércio
Agropolítica
Consórcio com construtora leva leilão de concessão da Rota do Agro
Trecho tem 490 quilômetros de extensão e liga dois importantes polos agropecuários: Rio Verde (GO) a Rondonópolis (MT)
Agropolítica
Deputados aprovam criação de subcomissão permanente do Plano Safra
Finalidade do grupo é fazer um acompanhamento contínuo e propor soluções para a política de crédito rural no país
Agropolítica
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
Setor se mobiliza para tentar reverter situação e pede resposta “política” do governo brasileiro, não apenas técnica
Agropolítica
Tarifa dos EUA: ministro da Agricultura acredita em reversão para café e carne
Carlos Fávaro também comentou previsão de retomada das exportações de carne de frango para China
Agropolítica
Governo divulga regras do contrato de opção para compra de arroz
Valores ofertados nos contratos estão acima do preço mínimo
Agropolítica
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA
Medidas miram pequenas empresas que vendem tilápia, mel, frutas e máquinas; plano inclui crédito, compras públicas e busca de novos mercados
Agropolítica
Lula pede à China retomada de compra de frango após gripe aviária
Exportações brasileiras de produtos avícolas à China estão suspensas desde maio, quando a doença foi confirmada em granja comercial do RS
