Agro na COP30
Negociações adiam lançamento de guia China-Brasil da soja sustentável
Documento que orientava o mercado chinês sobre a conformidade ambiental da soja brasileira será agora revisado para atualização e alinhamento
Redação Agro Estadão
17/11/2025 - 10:11
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) obteve um avanço nas negociações com a Câmara de Comércio da China para Importação e Exportação de Alimentos, Produtos Nativos e Subprodutos Animais (CFNA/China) e o World Resources Institute (WRI/China). O diálogo resultou no adiamento do lançamento do Guia China-Brasil para Cadeias Sustentáveis de Soja, que estava previsto para ocorrer durante a COP30, em Belém (PA).
O documento, elaborado no âmbito do Memorando de Entendimento (MoU) assinado em março de 2024 entre Aprosoja-MT, CFNA e WRI, tinha como objetivo orientar o mercado chinês sobre a conformidade ambiental da produção de soja brasileira. Durante o processo de redação, a Aprosoja-MT apresentou contribuições técnicas e alertas sobre pontos do texto considerados incompatíveis com o marco regulatório nacional.
Entre as preocupações da entidade estavam a inclusão da Moratória da Soja — instrumento privado sem base legal —, a previsão de bloqueios de CPF decorrentes de medidas administrativas cautelares e a adoção de critérios não previstos no Código Florestal. Segundo a associação, essas propostas poderiam gerar insegurança jurídica e distorções comerciais para os produtores.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) informa que ainda mantém discussões com a CFNA sobre os pontos de verificação de cumprimento de legalidade, uma vez que a legislação brasileira é complexa e não foi possível finalizar todas as tratativas.
Para a Aprosoja MT, a decisão representa uma vitória dos produtores, por evitar a divulgação de “um documento com pontos prejudiciais e desconectados da legislação nacional seja lançado em um evento de grande visibilidade internacional, comprometendo a imagem do setor e criando barreiras indevidas ao comércio”.
A entidade avaliou, em nota, que o adiamento permitirá a continuidade do diálogo técnico com as organizações chinesas, a fim de assegurar que futuras diretrizes respeitem a soberania regulatória brasileira, o Código Florestal, os instrumentos oficiais de monitoramento socioambiental — como CAR e PRA —, e a segurança jurídica do setor.
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