Agro na COP30
Governo anuncia cobrança de R$ 476,2 milhões por delitos ambientais
Divulgação foi feita durante a COP 30, envolvendo 31,8 mil hectares; processo ainda prevê adesão um termo de ajustamento de conduta (TAC)
Redação Agro Estadão
14/11/2025 - 16:17
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões devido a infrações ambientais. O lote e o montante que serão buscados na justiça foram anunciados nesta quinta-feira, 13, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).
Segundo a AGU, os processos envolvem a recuperação de 31,8 mil hectares e o lote divulgado é o maior desde que foi criado o AGU Recupera. As ações estão sendo tratadas pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), unidade da AGU que trabalha com assuntos climáticos e ambientais.
“É um esforço que se justifica pelo que a COP representa para o país e para a Amazônia, chegando, em uma única ação, a buscar a proteção de mais de 2,5 mil hectares no bioma”, disse em nota a coordenadora da Pronaclima, Natalia de Melo Lacerda. Conforme a AGU, essa ação em específica foi contra um infrator na Amazônia paraense que é acusado de desmatamento ilegal para comercialiação de carvão vegetal.
Dos 40 processos, o que tem maior valor e área é contra um produtor rural que desmatou um espaço superior a 4 mil hectares no Maranhão, segundo a AGU. A ação cobra mais de R$ 77 milhões. Desde o início do ano, a Advocacia já ajuizou 89 ações que correspondem a 80 mil hectares.
Também foi anunciada a possibilidade dos infratores do lote resolverem suas pendências por meio da adesão a um termo de ajustamento de conduta (TAC). Esse termo deve ser firmado com a AGU e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a expectativa é de que os ajuizados possam optar pela adesão ao TAC para facilitar as regularizações.
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