Confederação apresenta propostas do agro para a COP 30

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou o posicionamento da entidade para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). O documento destaca a importância da agricultura tropical no enfrentamento e adaptação às mudanças climáticas. 

A posição da CNA foi entregue a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá, ao presidente da Comissão de Agricultura do Senado, senador Zequinha Marinho (PA), e ao ex-ministro da Agricultura e enviado especial da Agricultura para a COP 30, Roberto Rodrigues. 

O presidente da CNA, João Martins, destacou o papel do Brasil como fornecedor sustentável de alimentos para o mundo. “Não entenderam ainda que a agricultura no Brasil é uma atividade inata, uma atividade pela qual o Brasil, por causa das condições de solo e clima, tem todas as condições de ser um grande fornecedor de alimento do mundo. Não entenderam ainda que nós não precisamos desmatar nada, que a irregularidade é feita pela marginalidade e não pelos produtores rurais”, comentou. 

Na COP 30, a Embrapa pretende apresentar algumas das tecnologias e manejos sustentáveis usados no Brasil. O local para a demonstração dessas ferramentas será na AgriZone, um espaço na unidade Amazônia Oriental da Embrapa, em Belém (PA). Ao todo serão mais de 200 tecnologias presentes na AgriZone. 

“É a oportunidade que a gente tem de mostrar a sustentabilidade da agricultura brasileira, mas mostrar com dados, com informações, com vitrines tecnológicas, o que é um sistema agroflorestal, que a gente trabalha há mais de 50 anos, inclusive na Amazônia, e o que é um sistema de integração lavoura-pecuária-floresta. A gente está levando lá e lançando a soja de baixo carbono, carne de baixo carbono, leite de baixo carbono”, disse a presidente da Embrapa. 

Agricultura tropical

A ideia do documento é apresentar propostas para serem levadas aos negociadores brasileiros da COP, além de servir como insumo para outros debates durante o evento. Uma dos destaques é a inclusão da agricultura tropical como uma forma de ajudar na mitigação das mudanças climáticas, ou seja, na redução e captação das emissões de carbono.  

No âmbito da agenda de ações, a CNA propõe, por exemplo, a “criação de um mandato sobre agricultura tropical dentro do Acordo de Paris, criado a partir da presidência da COP 30”, que é do Brasil. 

Outro ponto é a questão do financiamento climático. A COP em Belém vai discutir um espécie de rota para que esses recursos passem de US$ 300 bilhões para US$ 1,3 trilhão anuais. Nesse sentido, a entidade faz recomendações como uma “simplificação aos financiamentos junto aos bancos multilaterais de desenvolvimento”. Além disso, outras sugestões são a ampliação do seguro climático e uma orientação sobre taxas de juros, prazos e volumes. 

A confederação também trouxe propostas quanto ao tema de transição justa – uma transição para uma economia de neutralidade de carbono, porém de forma equitativa. Nesse quesito, a recomendação é de que os negociadores brasileiros não defendam a legitimidade de “medidas comerciais unilaterais com justificativas climáticas”. 

Uma novidade no documento deste ano são os indicativos para o que se chama de legado da COP na Amazônia. Neste ponto, a CNA traz sugestões para serem adotadas internamente, ou seja, pelo governo federal. 

Algumas dessas propostas são:

• Reconhecer o direito à produção agropecuária sustentável na Amazônia como parte inseparável da agenda climática, combatendo a estigmatização dos agricultores locais;
• Acelerar a regularização fundiária e ambiental como condição básica para promover a segurança jurídica, garantir acesso a crédito e estimular investimentos produtivos;
• Reforçar a segurança alimentar regional, incentivando a produção local de alimentos;
• Combater o desmatamento ilegal por meio de incentivos econômicos eficientes, garantindo a sustentabilidade produtiva da região;
• Criar linhas de crédito rural e financiamento climático específicas para produtores amazônicos, com juros diferenciados e prazos adequados, apoiando sistemas integrados de produção, recuperação de pastagens e reflorestamento produtivo;
• Transformar a bioeconomia alimentar em vetor de renda e inovação, baseada em ciência, tecnologia, domesticação e agregação de valor.