Economia
ICMS sobre fertilizantes aumentou em R$ 11,74 bilhões o custo de produção, alerta CNA
Estudo aponta que o aumento é resultado da elevação da base de cálculo do imposto sobre o transporte dos insumos
Redação Agro Estadão
21/02/2025 - 13:08
Levantamento encomendado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indica um impacto de R$ 11,74 bilhões no custo de produção com fertilizantes nos últimos quatro anos. A elevação é consequência das alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 26/2021.
A normativa prorrogou e mudou o convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais dos insumos agropecuários, como fertilizantes e adubos. Desde janeiro de 2025, a carga tributária vigente para essas operações é de 4%, após elevação gradativa.
“Os custos dessa medida [adoção do Convênio ICMS nº 26/2021] variaram bastante entre os estados por conta da diferenciação das culturas mais representativas do ponto de vista estadual”, disse Fábio Moraes, economista da E2+, consultoria responsável pelo estudo.
O estudo, apresentado durante reunião do Grupo de Trabalho que trata dos benefícios fiscais do ICMS no Conselho Nacional de Política Fazendária apontou que, nos últimos quatro anos, os custos com fertilizantes para os produtores, por estado, foram de:
- Mato Grosso: R$ 2,61 bilhões
- Paraná: R$ 1,32 bilhão
- Rio Grande do Sul: R$ 1,23 bilhão
O coordenador do núcleo econômico da CNA, Renato Conchon, participou da reunião. Ele afirmou que, além da produção de fertilizantes não ter aumentado — um dos argumentos para implementação do Convênio ICMS nº 26/2021 —, a medida traz impactos também aos fiscos estaduais. Isso ocorre porque, com a alíquota de 4% sobre os fertilizantes, os créditos de ICMS sobre os fretes desses produtos terão que ser concedidos integralmente, sem possibilidade de estorno proporcional pelos estados.
“Os estados precisarão garantir a manutenção dos créditos sobre os fretes. Os produtores e a sociedade estão pagando por uma medida que de certa forma, é inflacionária”, enfatizou Conchon. “O que estamos demonstrando com o estudo é que a medida apresentada em 2021 não surtiu efeito em ampliar a produção nacional [de fertilizantes], mas aumentou os custos dos produtores rurais e, adicionalmente, está impactando as contas dos governos estaduais”, complementou.
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