Consecana-SP: impasse entre Unica e Orplana caminha para o fim?

A discussão sobre a revisão da metodologia de preços do setor sucroalcooleiro paulista avançou para uma nova etapa que pode marcar o fim do impasse entre produtores e indústria.

Nesta quarta-feira, 10, a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) divulgou posição favorável à liberação do estudo técnico encomendado pela diretoria do Conselho dos Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo (Consecana-SP) e conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em sua posição, a representação da Orplana reforça que o estudo deve ser disponibilizado em sua integralidade, sem cortes ou fragmentações, incluindo todos os anexos, as perguntas formais elaboradas pelo grupo técnico paritário (G8), e as respectivas respostas. Para os membros, “a transparência plena é condição indispensável para que qualquer avaliação seja feita de maneira sólida e com total compreensão dos dados, métodos e conclusões apresentados”.

Outro ponto destacado é a necessidade de que o Acordo de Confidencialidade seja encerrado nos mesmos moldes em que foi estabelecido, preservando, segundo a Associação, o rito institucional previsto e garantindo que os procedimentos sigam a governança acordada.

Os representantes também reiteram que, por se tratar de um estudo demandado pelo Consecana-SP, a decisão final sobre sua divulgação não cabe a uma das partes isoladamente, mas ao colegiado do próprio Consecana-SP, incluindo igualmente os representantes da Unica. A entidade defende ainda que eventual publicação seja feita pelos canais oficiais do Consecana-SP, preferencialmente em seu site, assegurando acesso igualitário e público às informações.

Unica reforça posição favorável a divulgação do estudo

No fim de novembro, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), que também compõe o conselho, já tinha se posicionado a favor da liberação. Em nota enviada ao Agro Estadão, nesta quarta, a entidade reafirmou posição amplamente favorável à divulgação integral do estudo técnico, assim como, do contrato firmado com a FGV, “como medida de transparência e para assegurar clareza total sobre o que foi acordado entre as partes.”

A Unica lembra que a publicação do estudo está sob gestão direta do Consecana-SP, ou seja, “a decisão de torná-lo público é uma competência compartilhada, e depende exclusivamente da manifestação conjunta das duas entidades”.

“Nesse sentido, e diante da sinalização pública da Orplana favorável à divulgação, a Unica entende que o passo institucional adequado agora é que a própria Orplana formalize à FGV a autorização necessária, nos mesmos moldes em que o pedido de liberação pública foi encaminhado pela Fundação”, diz o comunicado.

A entidade se coloca ainda à disposição para “contribuir, de forma técnica e construtiva”, para que o contrato, que traz as premissas e as condições acordadas para aplicação do estudo e o relatório técnico com os resultados do trabalho da FGV sejam apresentados nos canais da Fundação e das entidades contratantes, “assegurando acesso amplo às informações, fortalecendo a estabilidade e a transparência que sempre a pautaram as ações do Consecana-SP.”

Respostas desencadeadas pela solicitação da FGV 

O comunicado da Orplana é uma resposta à solicitação feita pela FGV em 04 de dezembro. Na ocasião, a Fundação solicitou formalmente, em nome do seu Centro de Estudos em Agronegócios (FGV Agro), e considerando cláusula de confidencialidade prevista no contrato, às partes contratantes autorização para divulgação pública do estudo, “de modo a possibilitar que o setor sucroenergético e a sociedade tenham acesso às metodologias empregadas e aos resultados obtidos”. 

A FGV destacou ainda estar à disposição para apresentar e debater o relatório em fóruns técnicos indicados pelo Consecana-SP, “contribuindo para o aprimoramento contínuo do processo de formação de consenso setorial, com base em evidências técnicas”.

O posicionamento da FGV foi desencadeado por preocupações com a circulação de informações em redes sociais que pudessem afetar a sua credibilidade institucional ou gerar interpretações descontextualizadas sobre o relatório final. “A preservação desses valores é condição essencial para que a instituição siga exercendo seu papel de produtora independente de conhecimento aplicado”, trouxe o comunicado. 

Entenda o caso

Criado há mais de duas décadas, o Consecana-SP é um modelo de governança que reúne a Unica, representante da indústria, e a Orplana, representante dos produtores, para definir parâmetros técnicos e econômicos do setor sucroenergético paulista. Pelo estatuto, o Conselho tem a missão de preservar o equilíbrio nas relações da cadeia produtiva, do plantio da cana até a comercialização dos derivados.

Desde 2023, o colegiado discute a atualização da metodologia de precificação. O estudo contratado junto à FGV Agro foi concluído e entregue em abril de 2025. Porém, a aplicação das mudanças aguarda consenso entre os membros da diretoria.

O imbróglio deteriorou as relações entre Unica e Orplana. No fim de julho, quando, às vésperas da assembleia de agosto do Consecana-SP, a Unica publicou nota mencionando falta de consenso. A Orplana respondeu afirmando ter sido surpreendida pela divulgação e apontou ausência da Unica em reuniões da diretoria desde abril.

Na ocasião, a Unica defendeu a renovação completa dos cargos da diretoria para restabelecer o funcionamento do colegiado. Já a Orplana entende que a proposta compromete o caráter igualitário da governança.

Sem avanço nas negociações, em 24 de novembro, a Unica assinou um memorando de entendimentos com três associações regionais de fornecedores que consolida uma metodologia, previsibilidade e estabilidade institucional na apuração do ATR – quantidade de açúcar que pode ser extraída de uma tonelada de cana – e do valor da tonelada de cana.

A Orplana manifestou preocupação com o acordo, afirmando que ações paralelas podem fragmentar o processo e limitar o alcance da revisão. A entidade sustentou que as negociações estavam em curso no Consecana-SP e que a forma de aplicação dos ajustes estava em análise.