Unica fecha acordo com associações e eleva impasse do Consecana; Orplana vê racha no setor

A União da Indústria da Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) assinou nesta segunda-feira, 24, um memorando de entendimentos que consolida uma metodologia, previsibilidade e estabilidade institucional na apuração do ATR e do valor da tonelada de cana. O ATR mede a quantidade de açúcar que pode ser extraída de uma tonelada de cana.

O documento foi assinado em conjunto com a Associação dos Fornecedores de Cana de Capivari (Assocap), a Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara (Canasol) e a Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba (Afocapi).

O movimento desta segunda acontece em meio a um impasse entre a Unica e a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana). Ambas as entidades representativas de elos do setor sucroenergético tentam há meses chegar a um acordo para revisão da metodologia do Consecana-SP — modelo de governança, vigente há mais de 20 anos, entre indústria e produtores de cana para definição dos preços do açúcar, etanol e outros derivados. 

Durante a cerimônia de assinatura, realizada em Piracicaba — importante centro da cana-de-açúcar no Brasil —, o presidente da Unica, Evandro Gussi, disse que a assinatura do memorando representa uma tentativa concreta de “destravar” um processo que ficou meses parado. “Hoje é um dia de celebração, mas, mais do que celebração, é um dia de esperança. Porque o nosso sonho, de curto prazo, é que a gente volte aqui com a Orplana, com todas as associações, todo mundo junto para resolver esse negócio. Só que nós não vamos ficar esperando, com prejuízo”, afirmou.

O dirigente lembrou que, em 2023, indústria e fornecedores chegaram a um consenso preliminar acerca da necessidade de revisar pontos específicos do Consecana-SP, especialmente no que diz respeito a grupos de produtores que, segundo o estudo técnico contratado pelas partes, estariam recebendo abaixo do valor de mercado por suas entregas de cana.

Gussi narrou que o entendimento, na época, previa a identificação dos fornecedores afetados e a aplicação de um índice técnico de correção — ambos definidos por estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo ele, o relatório foi concluído no início deste ano, mas a implementação dos ajustes esbarrou em resistência. “É assustador como as pessoas complicam um negócio que é simples. Dizem: ‘Ah, vocês estão rachando os fornecedores’. Nós não estamos rachando. Nós só não queremos que aconteça a mesma coisa que aconteceu com o RenovaBio: confusão, conversa, confusão, conversa… e muito fornecedor aqui ficou sem receber o CBIOs dois, três anos para trás”, destacou.  

O dirigente também criticou a falta de transparência na governança da Orplana. “Fiquei surpreso ao descobrir que conselheiros não conheciam o contrato e nem o resultado do estudo que eles mesmos contrataram”, disse. O dirigente acrescentou: “Nós temos o sigilo desse estudo, mas nós da Unica queremos que tire o sigilo para o fornecedor ter consciência do que a sua representação assinou”. 

Em áudio enviado ao Agro Estadão, Gussi disse que o cenário exposto acima motivou a Unica a começar conversas com as representações diretas dos fornecedores. “Nós não podemos permitir que problemas da governança atrapalhem a revisão. Então, o que a gente está fazendo hoje aqui é um memorando de entendimento para a gente já poder iniciar imediatamente essa aplicação dos estatutos. E a gente espera que a gente possa fazer isso o quanto antes com 100% de fornecedores do Estado de São Paulo”, declarou. 

Orplana vê divisão do setor

Em conversa com o Agro Estadão, antes do evento de assinatura, o CEO da Orplana, José Guilherme Nogueira, que está em viagem ao exterior, disse que a ação da Unica e das outras associações dividem o setor. “A gente entende que isso é muito ruim. Na verdade, isso é horrível para o segmento porque você divide as pessoas e divide as negociações. Então, mesmo que para um ou pra outro já estaria bom, a gente negocia por 35 associações. Não negociamos por uma ou duas, a gente precisa pensar sempre na coletividade”, destacou. 

Segundo Nogueira, as três associações que assinaram o memorando com a Unica seguem formalmente vinculadas à Orplana, mas tomaram uma decisão que, na avaliação da entidade, coloca em risco a unidade da representação.

Na última semana, quando tomou conhecimento do ato que aconteceria neste início de semana, a Orplana enviou um comunicado aos associados. A nota diz que a entidade tinha identificado “movimentos da Unica no sentido de construir e firmar acordos paralelos, objetivando enfraquecer a unidade dos produtores de cana, a Orplana, e, com isso, coloca em risco a revisão do modelo do Consecana-SP”. 

Segundo o texto, o modelo defendido pelas indústrias restringe o alcance e o impacto da revisão, o que, na prática, exclui até 90% dos produtores do processo. “Essa postura fere os entendimentos previamente estabelecidos entre Orplana e Unica, reduz o alcance das correções necessárias e impede que os termos da revisão beneficiem a maioria dos produtores, desequilibrando ainda mais a relação produtor–indústria”.

A nota segue salientando que, além disso, tal modelo abre espaço para segregação de produtores, permitindo que cada usina defina “qual produtor” receberá ou “qual produtor” não receberá os efeitos da revisão — algo totalmente incompatível com a lógica isonômica e coletiva do Consecana-SP. 

Conforme Nogueira, apesar das divergências, a revisão do Consecana-SP estava avançando, com 90% do acordo pronto, faltando discutir 10%. Para ele, o impasse não se deve à falta de consenso sobre a revisão em si, mas sim à forma de aplicação do ajuste — tema que ainda estaria sendo debatido pelas duas entidades. “O acordo nunca deixou de caminhar. Mas não foi definido como seria feita a aplicação: se o valor vai ser na fórmula ou no preço, qual o ajuste exato, e quem deve receber”, afirmou. 

Segundo o CEO, enquanto a Unica defende que apenas produtores com descontos de Corte, Transbordo e Transporte (CTT) ou outros redutores de custos sejam considerados elegíveis, a Orplana entende que o critério central deve ser a existência de sobrepreço. 

Ele acrescentou, contudo, que a negociação oficial continua e que há uma nova reunião do conselho do Consecana-SP prevista para o início de dezembro. “A gente quer concluir os 10% que faltam, mas não vamos atropelar nada que prejudique a maioria dos produtores. Queremos transparência total para que isso reflita corretamente lá na ponta, na negociação do produtor com a usina”, disse à reportagem.