Lei eleva açaí a símbolo nacional brasileiro

O açaí passou a integrar oficialmente o rol de símbolos do País. A Lei nº 15.330, de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), reconhece o açaí como fruto nacional brasileiro e amplia a legislação que valoriza produtos originários da Amazônia. A medida altera a Lei nº 11.675, de 2008, que já havia conferido o mesmo status ao cupuaçu.

Para Sheila Corrêa de Melo, analista da Embrapa Amazônia Oriental e especialista em propriedade intelectual, a importância da lei está na valorização cultural e econômica do fruto. “O reconhecimento legal do açaí como fruta nacional tem, sobretudo, um valor simbólico e de afirmação cultural. Ele busca reforçar a identidade do açaí como produto intrinsecamente brasileiro e sua relevância para a Amazônia”, afirma.

A analista pondera, no entanto, que a nova lei não cria, por si só, instrumentos inéditos de proteção no plano jurídico internacional. O Brasil já dispõe da Lei nº 13.123, de 2015, que regula o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, além de ser signatário do Protocolo de Nagoia, tratado internacional que estabelece regras para acesso e repartição de benefícios.

“A percepção popular de biopirataria, muitas vezes associada à figura de alguém ‘roubando uma planta na floresta’, é simplificada e, muitas vezes, equivocada. Hoje, o risco opera de forma mais sutil, através da exploração comercial sem o retorno devido ao país de origem e à sua população”, explica.

Mercado de alto valor

O açaí ocupa posição central na bioeconomia amazônica e no comércio internacional. O Brasil é um dos maiores exportadores de polpa do fruto, cadeia produtiva que movimentou cerca de R$ 7,7 bilhões em 2024. Segundo Sheila Corrêa de Melo, o principal risco está na perda de valor ao longo da cadeia. “O risco está na ausência de reconhecimento da origem da matéria-prima e na falta de retorno financeiro e não financeiro para o Brasil e para as comunidades que detêm esse patrimônio genético”, afirma.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o País produziu aproximadamente 1,74 milhão de toneladas de açaí em 2024. O Pará concentrou mais de 90% desse volume, com cerca de 1,61 milhão de toneladas, o que confirma a liderança do Estado na produção nacional.

Fortalecimento da cadeia produtiva e investimentos

Para a especialista da Embrapa, a proteção efetiva da biodiversidade brasileira exige ações que vão além do reconhecimento legal. “O segredo da proteção não está apenas na lei, mas no que fazemos com o fruto dentro de nossos laboratórios”, afirma.

Ela defende o fortalecimento da cadeia produtiva local, o investimento em pesquisa e desenvolvimento na Amazônia e a aplicação rigorosa das regras de acesso e repartição de benefícios. O objetivo é evitar a chamada “evasão de riqueza biológica”, situação em que o País exporta matéria-prima de baixo valor e importa produtos industrializados de alto preço.

Além do açaí, outros frutos amazônicos, como bacuri, buriti e pracaxi, já despertam interesse crescente dos mercados de cosméticos e nutracêuticos. Para Sheila Corrêa de Melo, o avanço dessas cadeias reforça a necessidade de vigilância, inovação e políticas públicas que assegurem que o valor gerado pela biodiversidade permaneça, em grande parte, no Brasil.

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