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Governo de SP envia à Alesp nova versão de projeto sobre a carreira de pesquisador

Segundo o Estado, o texto foi definido após amplo diálogo com os cientistas; no entanto, associação que representa a categoria nega

Igor Savenhago | Ribeirão Preto (SP)

20/06/2025 - 08:00

Fim do regime de dedicação exclusiva não agrada a APqC - Foto: Adobe Stock

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) uma nova versão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2025, que altera a estrutura da carreira de pesquisador científico. Esta foi a segunda mudança promovida no texto desde o dia 30 de abril, quando a proposta inicial chegou à Alesp em regime de urgência.

De acordo com o governo, essa nova versão é resultado de amplo debate com a categoria, o que é negado pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que informa não ter participado, em momento algum, das discussões sobre as mudanças.

A questão é polêmica. A APqC, que representa pesquisadores de 16 institutos públicos paulistas, nas áreas de Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, argumenta que as alterações visam enfraquecer a carreira. Isso porque, entre outros fatores, o PLC fragmenta os níveis de progressão, que atualmente são seis, em 18 — o que, segundo a associação, elevaria o prazo médio para que se atinja o nível máximo de 16 para 24 anos.

O projeto também extingue a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), que faz a gestão da carreira dos pesquisadores e cujos membros são escolhidos pelos pares. Pelo novo texto, o governo prevê a substituição dessa comissão por uma outra, a Comissão Permanente de Desempenho e Desenvolvimento da Carreira, que seria composta por 12 membros, designados pelo governador a partir de uma lista de 24 nomes indicados pelos pesquisadores das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica de São Paulo (ICTESP), além de um membro de livre escolha do chefe do Executivo.

Remuneração

Outra mudança que não agrada a APqC é o fim da dedicação exclusiva. Pelo projeto de lei, a carga máxima dos pesquisadores passaria a ser de, no máximo, 40 horas semanais. A associação também demonstra descontentamento com a forma de remuneração, que eliminaria benefícios por tempo de serviço, como gratificações, quinquênios e sexta parte, e passaria a pagar os pesquisadores por subsídio. O governo explica que esses benefícios seriam incorporados ao salário-base, o que traria maior estabilidade à categoria.

Após protestos da APqC, de que a incorporação não atingiria, em vários casos, os valores atualmente recebidos pelos pesquisadores, o governo concedeu, na nova versão do projeto enviada à Alesp, a possibilidade de que os servidores em exercício escolham a opção de pagamento: permanecer no modelo atual ou aderir à nova proposta. Para isso, a categoria teria 90 dias, a contar da data em vigor da lei complementar, para formalizar a intenção mediante requerimento endereçado à secretaria estadual a qual estão vinculados — Agricultura e Abastecimento, Meio Ambiente ou Saúde.

Com isso, conforme a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens, passariam a existir no estado duas carreiras distintas de pesquisador científico, o que afetaria a união da categoria. “Quem está na ativa vai poder decidir se quer manter os adicionais. Ocorre que quem ingressar na carreira não vai poder optar. Nesse caso, será obrigatório receber por subsídio. Isso, de certa forma, enfraquece a carreira, porque as preocupações que afetam um grupo não afetam outro. Então, fica mais difícil unir a categoria”.

Histórico

Após o envio do projeto à Alesp em abril, a APqC passou a contestar as mudanças e a propor que o governo discutisse o assunto com os pesquisadores. Representantes da associação chegaram a participar de uma reunião com os secretários estaduais da Casa Civil, Fraide Sales, e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

Após esse encontro, o governo propôs o primeiro texto substitutivo, que foi rejeitado pela APqC. A associação pediu a retirada do projeto da Alesp. Na última terça-feira, 17, foi apresentado um segundo substitutivo, este enviado à Assembleia no lugar do primeiro.

Segundo o governo, essa terceira versão promove a reestruturação das tabelas salariais, com aumento dos valores e reorganização das referências. “A proposta garante reajustes para 82,4% do total de 901 pesquisadores, sendo que, destes, 41,5% terão 49% de aumento. Ressalta-se que, da porcentagem restante, muitos já recebem o teto do funcionário público”, informa comunicado oficial.

O governo afirma, ainda, que, com a proposta negociada com os servidores, entende ter
chegado a um modelo equilibrado, “que atende as necessidades de modernização e eficientização do serviço público e as demandas da categoria”.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, garante que o projeto é resultado de diálogo amplo e irrestrito do governo paulista. “Sabemos que estamos enviando à Alesp uma proposta que valoriza quem produz conhecimento para o nosso agro ser cada vez mais forte”, disse, por meio do comunicado.

A secretária de Meio Ambiente, Natália Resende, reitera que a nova proposta é fruto de um diálogo construtivo e contínuo. “O projeto reflete o compromisso do Governo de São Paulo com a valorização da carreira e com a promoção de um ambiente institucional que estimule a produção científica, a inovação e a excelência no serviço público”, declarou, também no comunicado.

Helena contesta. A presidente da APqC afirmou ao Agro Estadão que, para esta terceira versão do projeto, foi consultado apenas um pequeno grupo, composto em sua maioria por diretores dos institutos. “Esse [PLC] não nos foi apresentado. (…) Esse amplo diálogo não aconteceu. Ficamos sabendo dessa proposta quando ela foi protocolada na Alesp. O governo alterou alguns pontos que a gente havia criticado, que estão sendo analisados ainda, mas o que fica evidente mesmo é a falta de diálogo”, diz ela. “Havia um acordo de que nós seríamos ouvidos e que, se a maioria entendesse pela retirada do projeto, ele seria retirado, o que não aconteceu”, conclui.