Associação rejeita substitutivo e quer retirada de projeto sobre carreira de pesquisador

A Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) rejeitou a proposta de um texto substitutivo ao projeto de lei n.º 9/2025, que prevê mudanças na carreira desses profissionais. A nova proposta foi apresentada na semana passada, em reunião de representantes da APqC com os secretários estaduais da Casa Civil, Fraide Sales, e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.  

A posição de rejeitar o substitutivo foi aprovada em uma assembleia com a presença dos associados que atuam nos 16 institutos públicos de pesquisa que fazem parte da associação, nas áreas de agricultura, meio ambiente e saúde. O argumento é que não houve mudanças significativas em relação à primeira versão do projeto, enviada em regime de urgência à Assembleia Legislativa (Alesp) em 30 de abril. 

De acordo com a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens, tanto o texto inicial quanto o substitutivo alteram, de forma bastante profunda, direitos conquistados pela categoria há exatos 50 anos, em 1975, quando a carreira de pesquisador científico foi criada. 

Entre as principais mudanças, estão:

• fim do regime de trabalho de dedicação exclusiva e redução para uma jornada máxima de 40 horas semanais;
• extinção de benefícios por tempo de serviço, como quinquênios e sexta parte;
• instituição de remuneração por subsídio;
• extinção da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), que gerencia a carreira dos pesquisadores e que tem os membros eleitos pelos próprios pares (seria criada nova comissão com indicados políticos).

Diante disso, a APqC pede a retirada do projeto da Alesp. Helena disse ao Agro Estadão que o processo está sendo conduzido “sem diálogo, sem discussão, sem transparência”. Segundo ela, o substitutivo é apenas uma nova roupagem da primeira proposta. Há ajustes na redação, mas os efeitos são praticamente os mesmos.  

“A proposta foi elaborada apenas no âmbito de quem está pensando administrativamente, e não de quem conhece a pesquisa, o que significa ser pesquisador científico. Se o governo entender que precisa mesmo promover mudanças, que seja construída uma proposta conjunta, entre as secretarias de Meio Ambiente, de Agricultura, de Saúde, a APqC e a comissão responsável pelas carreiras, que é a CPRTI”, afirma Helena. 

Nessa terça-feira, 10, Helena esteve na Alesp, onde foi recebida pelo Colégio de Líderes, a convite do deputado Carlos Giannazi (PSOL). Ela destacou que a situação é grave, porque tem o intuito de fragilizar a rede de ciência e tecnologia do estado, mas que a sociedade tem se mobilizado para derrotar o projeto. Cerca de 150 pesquisadores também estiveram na Assembleia Legislativa para apoiar as reivindicações. 

Entidades ligadas à ciência também se manifestam de forma contrária ao projeto de lei, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Instituto de Medicina Tropical de São Paulo, o Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo (SINTPq), além de 24 entidades ambientais. Um abaixo-assinado lançado pela associação conta com mais de 15 mil adesões. 

Responsabilidade fiscal

O governo paulista alega que as mudanças propostas para os pesquisadores científicos vão permitir estabilidade à categoria, já que os benefícios e gratificações serão incorporados ao salário-base. 

Em conversa com o Agro Estadão na semana passada, durante as atividades comemorativas ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Rezende, declarou que a intenção é dialogar, para demonstrar a preocupação do Executivo estadual com a organização da gestão de pessoas e com a responsabilidade fiscal. 

“A gente valoriza muito o trabalho dos pesquisadores, na linha do que o governador sempre fez. Às vezes, existem dúvidas sobre o modelo de subsídios, mas ele dá uma segurança grande para os servidores, porque incorpora os benefícios ao salário-base e ninguém pode tomar. Como isso nunca foi debatido aqui no estado, as dúvidas são normais”, explicou Natália. 

Especialistas

Enquanto a situação dos pesquisadores não é definida, outra proposta, que muda as carreiras de especialistas ambiental e agropecuário, foi aprovada pela Alesp nesta terça-feira, 10. A reestruturação, nesse caso, tem pontos bastante parecidos com o projeto rejeitado pela APqC, como incorporação das gratificações ao salário-base e segmentação dos seis níveis de carreira em 18 — proposta também feita no texto direcionado aos pesquisadores científicos. 

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, comemorou, ao dizer que o projeto prevê avanços importantes, como a realização anual do processo de promoção e a correção de distorções históricas em relação às promoções, com ampliação de 20% para até 70% do contingente que pode ser beneficiado por progressão de nível via concurso. 

“Fortalecer as carreiras da secretaria é fortalecer a agropecuária paulista. No salário inicial, o aumento para os servidores da casa chega a 80%, deixando um legado para o futuro da defesa agropecuária, assistência técnica e extensão rural de São Paulo”, disse Piai, em nota. 

“Esse resultado na Assembleia demonstra o consenso construído com muito diálogo entre os envolvidos. A proposta garante mais estabilidade, transparência e valorização do trabalho técnico, estratégico e altamente qualificado desses servidores, que atuam em áreas essenciais para o desenvolvimento sustentável”, complementou Natália Resende, na mesma nota.

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