Alesp aprova mudanças na carreira de pesquisadores; associação vai à Justiça

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2025, que redefine a carreira de pesquisadores científicos vinculados às secretarias estaduais de Agricultura e Abastecimento; Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; e Saúde. A proposta, de autoria do Executivo, segue agora para sanção do governador, Tarcísio de Freitas. A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado (APqC) diz que vai recorrer à Justiça contra o que considera “um desmonte no sistema de ciência e tecnologia no Estado”. 

O texto promove mudanças na Lei Complementar nº 125/1975 – que foi responsável pela estruturação da carreira e é considerada um dos pilares da política estadual de ciência, tecnologia e inovação – e propõe uma nova organização, em três categorias e seis níveis de progressão para cada uma delas, totalizando 18 – atualmente, são seis. Com isso, conforme a associação, o tempo necessário para se chegar ao último nível, que era, em média, de 16 anos, passará para 24. 

“Muitos institutos de pesquisa já lutam para manter suas linhas de trabalho ativas por falta de servidores. Fragmentar ainda mais a carreira vai torná-la menos atrativa e empurrar a pesquisa pública paulista para um processo inevitável de enfraquecimento”, afirma a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens.  

A nova lei também muda o regime de trabalho de dedicação exclusiva e estabelece carga horária máxima de 40 horas semanais. A remuneração para novos pesquisadores passa a ser por subsídio – apenas os que já estão na ativa poderão optar por manter o modelo atual, que inclui gratificações por tempo de serviço, ou aderir ao novo sistema.  

O PLC ainda cria a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento, que terá 13 pesquisadores da carreira, sendo 12 designados pelo governador a partir de uma lista com 24 nomes indicados pelas Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica de São Paulo (ICTESP) e mais de um livre escolha do Executivo. O grupo, que vai substituir a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), composta por representantes eleitos pelos próprios pesquisadores, será responsável pelos processos de promoção e progressão da categoria. 

“É uma medida extremamente arbitrária, irresponsável, que vai destruir um sistema de avaliação que evoluiu e se aperfeiçoou ao longo de 50 anos para criar não sabemos o que no lugar, uma vez que a lei não detalha, e também não sabemos os verdadeiros motivos que estão por trás desse desmonte”, declara o presidente da CPRTI, Frederico Arzolla.

Debate e divergências

Antes da votação, o projeto foi tema de debates intensos. Chegou a entrar na pauta da Alesp há duas semanas, mas acabou não sendo votado. Nesse meio tempo, a APqC foi recebida pelo governo, na Casa Civil, e pediu a retirada do texto para que as discussões fossem aprofundadas. No dia 7 de outubro, em audiência pública na Assembleia, representantes da associação criticaram novamente as mudanças, o que vinham fazendo desde abril, quando o PLC foi encaminhado pelo Executivo em regime de urgência. 

O governo alega que a nova lei vai modernizar a carreira, visando maior alinhamento com as diretrizes da ciência e da inovação. O secretário-adjunto de Agricultura e Abastecimento, Orlando Melo, argumenta que ela reduzirá em cerca de dez anos o tempo médio de ascensão dos ingressantes, equiparando-se ao modelo das universidades. Ainda conforme o Executivo, a proposta é resultado de um amplo processo de diálogo com os pesquisadores desde 2024, o que é negado pela APqC. 

Durante a votação, a base governista se posicionou a favor do projeto, enquanto parlamentares da oposição classificaram as mudanças como retrocesso. Para Guilherme Cortez (PSOL), as mudanças alteram a carreira justamente no ano em que ela completa 50 anos de história, comprometendo a estrutura e o tempo necessários aos estudos científicos. 

Na Justiça

Em nota, a presidente da APqC afirmou que tentou sensibilizar os deputados sobre a desestruturação da ciência paulista, mas que os argumentos foram ignorados. “Diante da aprovação, iremos entrar com uma ação na Justiça, porque as pesquisas públicas estão ameaçadas e a sociedade será duramente afetada”, diz Helena.

*Com informações do Broadcast Agro