Cresce pressão contra projeto que muda carreira de pesquisador em SP

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) recebeu o apoio de 23 entidades ambientais do país contra o projeto de lei encaminhado pelo governo paulista à Assembleia Legislativa (Alesp) que propõe mudanças na carreira de pesquisador científico. A mobilização das entidades ocorreu na última quinta-feira, 29, durante audiência pública convocada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

A lista de assinantes é composta, em sua maioria, por instituições paulistas, mas reúne também representantes do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pernambuco. Além delas, que pedem a retirada do projeto, outras instituições já haviam se posicionado de forma contrária: a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Instituto de Medicina Tropical de São Paulo, o Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo (SINTPq). Também foi lançando um abaixo-assinado, online, que, até a noite de sexta-feira, 30, somava 15.516 adesões.

Ainda na sexta, representantes da APqC, que congrega pesquisadores de 16 institutos, nos segmentos de Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, estiveram com os secretários estaduais da Casa Civil, Fraide Sales, e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Nathalia Rezende, para discutir o assunto.

Mudanças

O projeto de lei nº 9, de 2025, foi enviado à Alesp no último dia 30 de abril em regime de urgência. Entre as alterações na carreira de pesquisador, que foi instituída há exatos 50 anos, em 1975, está a retirada, do salário-base, de gratificações e outros adicionais por tempo de serviço, como quinquênios e sexta parte, e a instituição de remuneração por meio de “subsídio”. O governo do Estado alega que esses valores extras serão incorporados ao salário, mas a APqC argumenta que, em vários casos, eles superam o índice de aumento previsto pelo Executivo.

O projeto também prevê o fim da dedicação exclusiva dos profissionais, que passariam a cumprir regimes de, no máximo, 40 horas, e a segmentação dos seis níveis de carreira atuais para 18, o que, segundo a associação, vai prolongar o tempo necessário para que se chegue ao nível máximo – de 16 para 24 anos, em média.  

Áreas experimentais

Para a APqC e representantes das entidades que endossam as reinvindicações, o objetivo do governo é fragilizar a categoria e, com isso, abrir caminho para a venda de 35 áreas experimentais de pesquisa. “É muito mais fácil vender áreas de experimentação se a carreira do pesquisador científico for enfraquecida, for esvaziada, porque a massa crítica vai ser dissipada”, afirmou a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens, na audiência pública.

As áreas estão localizadas nos municípios de Campinas, Cananéia, Dois Córregos, Gália, Iguape, Itapetininga, Itararé, Jaú, Jundiaí, Mococa, Monte Alegre do Sul, Nova Odessa, Palmital, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracicaba, Pirassununga, Registro, Ribeirão Preto, São Roque, Sertãozinho, Tatuí, Tietê e Ubatuba.

Todas pertencem aos Institutos Biológico, Agronômico de Campinas (IAC), de Pesca, de Zootecnia (IZ) e da APTA Regional, subordinados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). A APqC argumenta que a proposta de se desfazer delas vai comprometer anos de pesquisas importantes, como a de um dos maiores bancos de germoplasma de café do mundo, na Fazenda Santa Elisa, em Campinas, que pertence ao IAC.  

O governo paulista discutiria a venda das áreas em uma audiência pública, que foi suspensa pela Justiça no dia 11 de abril após pedido da APqC. No dia 23, a Justiça determinou que o Estado apresente estudos econômicos que justifiquem a venda e de impacto nas pesquisas que estão em andamento.

Reestruturação

O governo estadual alega que as medidas previstas no projeto de lei vão promover uma ampla reestruturação na carreira de pesquisador e, com isso, garantir mais estabilidade, segurança jurídica, transparência e valorização do trabalho. E que a incorporação de gratificações e adicionais ao salário-base evita a perda desses benefícios, além de trazer previsibilidade na remuneração.

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