Sustentabilidade
Parlamento Europeu aprova medida que pede revisão em categorização de risco da EUDR
Sem força legal, ato propõe mudanças na lei antidesmatamento prevista para entrar em vigor em janeiro de 2026
Redação Agro Estadão
09/07/2025 - 16:09
Os deputados, que compõem o Parlamento Europeu, aprovaram uma proposta de resolução que pede mudanças no regulamento que classifica o risco dos países dentro da lei antidesmatamento europeia — European Union Deforestation Regulation (EUDR). A medida foi aprovada nesta quarta-feira, 9, e, apesar do nome, não tem força legal para promover alterações. Ela é uma sinalização política do que a maioria do Parlamento Europeu pensa sobre o tema.
O ato desta quarta faz referência ao regulamento de execução da Comissão Europeia que define quais países têm risco baixo, padrão ou alto de desmatamento. A depender do degrau em que o país se encontra, as empresas europeias vão exigir menos ou mais comprovações dos exportadores. O regulamento foi publicado em maio e o Brasil foi classificado como risco padrão.
Uma das críticas é com relação a metodologia na qual a classificação foi embasada. A proposta de resolução do Parlamento Europeu aponta que os dados usados são anteriores a 2020, o que não contempla ações recentes de países para evitar o desmatamento.
Outro ponto questionado é que são apenas três categorias de risco, o que o ato aprovado aponta como “insuficiente para distinguir adequadamente entre países com níveis muito distintos de risco de desflorestação”. Além do que, essa classificação não premia progressos e não reconhece esforços para o combate ao desmatamento, de acordo com o texto.
Também indica que seria necessário uma classificação a nível regional e não nacional. Além disso, a preocupação com relação aos preços dos produtos que são atingidos pela EUDR — café, soja, bovinos, palma de óleo, borracha, cacau e madeira.
No final, a proposta solicita que a Comissão Europeia “revogue” o regulamento de execução e reveja o “sistema de avaliação comparativa por país”. O Parlamento também reforça a importância de conversar com países produtores para ajudar na construção da política europeia.
As exigências da EUDR passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. O prazo de início prático da lei antidesmatamento foi prorrogado no ano passado com a intenção de dar mais tempo de adaptação ao bloco e aos exportadores.
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