Sustentabilidade
Mapa adia Programa de Rastreabilidade de Agrotóxicos
Entidades haviam criticado a criação do programa; Congresso Nacional já tem projetos para derrubar a iniciativa
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com | Atualizada às 15h40
22/07/2025 - 12:48
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prorrogou o prazo para elaboração do cronograma de adesão ao Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins (PNRA). Esse cronograma servirá como agenda para que os diferentes agentes da cadeia produtiva façam a adesão ao programa, incluindo empresas e produtores rurais. Na prática, o início da iniciativa ganha mais alguns dias.
A normativa que criou o programa está valendo desde 10 de junho e previa 60 dias para a elaboração desse cronograma. A portaria desta terça-feira, 22, traz 60 dias adicionais. O mesmo aconteceu para a definição de alguns detalhes técnicos, como tipos de identificadores que serão usados no rastreamento e a posição na embalagem onde ficarão os dados.
Outra novidade trazida pela portaria é a possibilidade de envio de sugestões para modificar o PNRA. As propostas poderão ser encaminhadas até o dia 31 de julho pelo e-mail consultaportaria805@agro.gov.br.
A prorrogação acontece depois que entidades se manifestaram surpresas com a criação do programa no mês passado e disseram que iriam buscar uma solução junto ao ministério. O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) agradeceu a revisão do programa demandada pelo setor.
“A publicação desta portaria atende um anseio do setor privado e, com certeza, vamos colaborar na construção de uma proposta factível”, disse em nota enviada ao Agro Estadão.
A CropLife, outra entidade representativa do segmento, informou que apoia a iniciativa do Mapa de prorrogar os prazos. Também ressaltou que o tempo será aproveitado para oferecer subsídios técnicos para aperfeiçoar o programa e evitar aumento de custos. “A prorrogação responde diretamente às solicitações dos diversos elos da cadeia e permite o esclarecimento de pontos técnicos já encaminhados ao Ministério da Agricultura”, comentou em nota.
Uma das reações contrárias ao PNRA veio do Congresso Nacional, com a apresentação de ao menos dois projetos de decreto legislativo (PDL). Nas justificativas, os parlamentares argumentam que não houve diálogo prévio com o setor e que o programa implica em aumento de custos.
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