Agropolítica
Projetos tentam sustar portaria de rastreabilidade dos agrotóxicos
Publicação de programa de rastreabilidade pegou o setor de “surpresa” e deputados tentam reverter a proposta no congresso
Redação Agro Estadão
24/06/2025 - 18:53
Ao menos dois projetos de decreto legislativo (PDL) tentam suspender os efeitos de uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A normativa em debate cria o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA). Além das propostas no Congresso Nacional, entidades do setor demonstram descontentamento com o programa.
No último dia 10, o Mapa publicou a portaria que regulamenta uma parte da lei dos Agrotóxicos. De acordo com o texto, o programa visa abranger toda a cadeia produtiva, desde titulares de registros, fabricantes até produtores.
No entanto, a forma como foi feita não agradou e provocou a criação dos projetos. Um dos PDLs é de autoria do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR). Na justificativa, o parlamentar indica que a medida “foi editada em desacordo com princípios fundamentais da boa governança regulatória, da participação social e da razoabilidade econômica”.
Uma das alegações é de que o próprio ministério havia criado um grupo de trabalho (GT) para tratar o tema e, antes que ele fosse finalizado, houve a publicação da portaria com o programa. Além disso, Lupion aponta que não houve consulta pública formal e da Avaliação de Impacto Regulatório (AIR).
“Além da falha procedimental, a Portaria MAPA nº 805/2025 impõe exigências técnicas e logísticas desproporcionais e excessivamente onerosas à toda a cadeia de produção e comercialização de defensivos agrícolas, afetando indiscriminadamente desde grandes empresas até pequenos produtores e transportadores”, destacou o deputado.
Na mesma linha, o segundo PDL foi protocolado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e tramita no Senado Federal. O parlamentar argumenta também que “estudos preliminares realizados por entidades do setor indicam que o custo direto por embalagem, apenas com a aplicação da tecnologia imposta, pode alcançar R$ 0,30 por unidade, sem contar os custos logísticos, armazenamento e leitura”.
Seja no Senado ou na Câmara dos Deputados, as duas propostas ainda aguardam a definição da mesa diretora das casas para tramitação.
Pegos de “surpresa”
Em nota divulgada à imprensa, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) diz ser a favor “de um mecanismo de rastreabilidade que seja eficaz e viável”. O sindicato tem um representante no grupo de trabalho que trata sobre o tema. Por isso, confirma que a discussão “ainda não havia finalizado” e o grupo “foi pego de surpresa com a normativa publicada”.
“Estamos abertos a ouvir as propostas e contribuir com o Ministério na busca de soluções factíveis”, concluiu a entidade.
A CropLife Brasil, associação que representa empresas do segmento, também mantém conversas com o Ministério da Agricultura. O temor é de que haja aumento dos custos. Reuniões devem acontecer nos próximos dias entre representantes da entidade e do Ministério para discutir um aprimoramento no programa de rastreabilidade.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
ITR 2025: entrega começa em agosto com novidades
2
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
3
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA
4
Com frete 40% menor, Ferrogrão está parado no STF há três anos; entenda o caso
5
Frente Parlamentar do Agro Paulista é relançada em SP
6
Tarifa dos EUA: ministro da Agricultura acredita em reversão para café e carne
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
CNA responde aos EUA sobre tarifas, etanol e desmatamento; entenda
Respostas foram protocoladas no processo que o governo dos EUA abriu contra o Brasil por supostas "práticas desleais" de comércio
Agropolítica
Consórcio com construtora leva leilão de concessão da Rota do Agro
Trecho tem 490 quilômetros de extensão e liga dois importantes polos agropecuários: Rio Verde (GO) a Rondonópolis (MT)
Agropolítica
Deputados aprovam criação de subcomissão permanente do Plano Safra
Finalidade do grupo é fazer um acompanhamento contínuo e propor soluções para a política de crédito rural no país
Agropolítica
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
Setor se mobiliza para tentar reverter situação e pede resposta “política” do governo brasileiro, não apenas técnica
Agropolítica
Tarifa dos EUA: ministro da Agricultura acredita em reversão para café e carne
Carlos Fávaro também comentou previsão de retomada das exportações de carne de frango para China
Agropolítica
Governo divulga regras do contrato de opção para compra de arroz
Valores ofertados nos contratos estão acima do preço mínimo
Agropolítica
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA
Medidas miram pequenas empresas que vendem tilápia, mel, frutas e máquinas; plano inclui crédito, compras públicas e busca de novos mercados
Agropolítica
Lula pede à China retomada de compra de frango após gripe aviária
Exportações brasileiras de produtos avícolas à China estão suspensas desde maio, quando a doença foi confirmada em granja comercial do RS
