Projetos tentam sustar portaria de rastreabilidade dos agrotóxicos

Ao menos dois projetos de decreto legislativo (PDL) tentam suspender os efeitos de uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A normativa em debate cria o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA). Além das propostas no Congresso Nacional, entidades do setor demonstram descontentamento com o programa. 

No último dia 10, o Mapa publicou a portaria que regulamenta uma parte da lei dos Agrotóxicos. De acordo com o texto, o programa visa abranger toda a cadeia produtiva, desde titulares de registros, fabricantes até produtores. 

No entanto, a forma como foi feita não agradou e provocou a criação dos projetos. Um dos PDLs é de autoria do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR). Na justificativa, o parlamentar indica que a medida “foi editada em desacordo com princípios fundamentais da boa governança regulatória, da participação social e da razoabilidade econômica”. 

Uma das alegações é de que o próprio ministério havia criado um grupo de trabalho (GT) para tratar o tema e, antes que ele fosse finalizado, houve a publicação da portaria com o programa. Além disso, Lupion aponta que não houve consulta pública formal e da Avaliação de Impacto Regulatório (AIR). 

“Além da falha procedimental, a Portaria MAPA nº 805/2025 impõe exigências técnicas e logísticas desproporcionais e excessivamente onerosas à toda a cadeia de produção e comercialização de defensivos agrícolas, afetando indiscriminadamente desde grandes empresas até pequenos produtores e transportadores”, destacou o deputado. 

Na mesma linha, o segundo PDL foi protocolado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e tramita no Senado Federal. O parlamentar argumenta também que “estudos preliminares realizados por entidades do setor indicam que o custo direto por embalagem, apenas com a aplicação da tecnologia imposta, pode alcançar R$ 0,30 por unidade, sem contar os custos logísticos, armazenamento e leitura”. 

Seja no Senado ou na Câmara dos Deputados, as duas propostas ainda aguardam a definição da mesa diretora das casas para tramitação. 

Pegos de “surpresa”

Em nota divulgada à imprensa, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) diz ser a favor “de um mecanismo de rastreabilidade que seja eficaz e viável”. O sindicato tem um representante no grupo de trabalho que trata sobre o tema. Por isso, confirma que a discussão “ainda não havia finalizado” e o grupo “foi pego de surpresa com a normativa publicada”.

“Estamos abertos a ouvir as propostas e contribuir com o Ministério na busca de soluções factíveis”, concluiu a entidade. 

A CropLife Brasil, associação que representa empresas do segmento, também mantém conversas com o Ministério da Agricultura. O temor é de que haja aumento dos custos. Reuniões devem acontecer nos próximos dias entre representantes da entidade e do Ministério para discutir um aprimoramento no programa de rastreabilidade.