Sustentabilidade
Fazenda cria secretaria para impulsionar mercado de carbono
Estrutura será responsável por regulamentar e implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões; foco é descarbonização e atração de investimentos
Redação Agro Estadão
17/10/2025 - 11:09
O Ministério da Fazenda oficializou nessa quinta-feira, 16, a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. A nova secretaria terá a missão de atuar como órgão gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), além de coordenar políticas climáticas e de descarbonização.
A economista Cristina Reis, que anteriormente ocupava o cargo de subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável na Secretaria de Política Econômica (SPE), assumirá a liderança da Semc. O foco principal será a regulamentação e implementação do SBCE, instrumento previsto na Lei nº 15.042, de dezembro de 2024, que visa incentivar a descarbonização da economia e estimular investimentos em atividades de baixo carbono.
“A secretaria concentrará esforços na criação da base regulatória e da infraestrutura necessária para a entrada em operação do SBCE, prevista para 2030”, explicou a economista em nota. Entre as prioridades iniciais estão a definição dos setores que serão abrangidos pelo sistema e a instituição de instâncias de governança participativa.
A estrutura da Semc será composta por duas subsecretarias. A Subsecretaria de Regulação e Metodologias cuidará dos estudos técnicos e da elaboração de critérios para o reconhecimento de créditos de carbono. Já a Subsecretaria de Implementação será responsável por estabelecer as regras de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e pelo desenvolvimento do Registro Central de ativos.
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