Embrapa prepara pedido de autorização para plantio de cannabis

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) quer iniciar um programa de pesquisa com a cannabis no Brasil. Para isso, a entidade está preparando um pedido de autorização para poder cultivar a planta. 

Esse trâmite ainda não tem data definida, mas os pesquisadores querem protocolar o documento ainda neste segundo semestre. O plantio da cannabis no Brasil é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o órgão regulador já concedeu a liberação à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para plantar com a finalidade de pesquisa, além de que há outros processos que também tramitam na Anvisa com esse objetivo. 

Como explica a pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos, Daniela Bittencourt, o pedido deve ter uma escala muito mais ampla do que os anteriores. A ideia é que a autorização seja não para um projeto específico mas para um programa de pesquisa, que vai envolver melhoramento genético, bases para plantio voltado ao uso na indústria e até um banco de germoplasma. 

“É um programa de pesquisa do que a gente almeja fazer em relação às cadeias produtivas com cannabis no Brasil. É tudo, desde a semente até o produto final. Só que isso é a longo prazo. Nesse primeiro momento, seriam três projetos iniciais: um focado na área medicinal, outro na área industrial, com melhoramento genético, e o terceiro que é um banco de germoplasma, onde estaríamos recebendo as variedades e disponibilizando para os projetos”, esclarece Bittencourt ao Agro Estadão.

A expectativa inicial é de que esse programa deve durar por pelo menos 12 anos e vai fazer diferentes experimentos, inclusive com o cultivo de cannabis no campo, o que seria inédito no país. 

“O Brasil já é considerado o país do agronegócio, então, o nosso país tem todas as condições climáticas para o cultivo da cannabis ser feito em diferentes regiões e para diferentes finalidades.[…] Isso pode trazer um impacto muito grande para pequenos produtores e até mesmo para a questão de produção orgânica. […] O que a gente almeja é que no futuro a gente consiga ver cadeias [de produção]. Não adianta nada liberar o plantio e não ter para quem escoar”, aponta a pesquisadora que defende uma pesquisa que envolva a construção da rede produtiva.

Para a Embrapa, a intenção não é estimular o uso recreativo da cannabis mas sim os demais, como a aplicação na indústria têxtil ou de alimentação, o uso de sementes para saladas, por exemplo. Isso porque nem todas as variedades da cannabis tem teores elevados dos canabinoides, como o tetrahidrocanabidiol, que são as substâncias estimulantes do cérebro e que fazem a planta ser proibida hoje no Brasil. Segundo os pesquisadores, há cultivares que nem mesmo apresentam esses quimiotipos. 

Além disso, o entendimento é de que o tema precisa avançar no país e que a Embrapa tem condições de ajudar no estabelecimento das diretrizes e regulamentações que venham a surgir sobre a temática da plantação. 

O assunto não é novo dentro da Embrapa. O órgão montou em novembro de 2023 um grupo de trabalho (GT) com diferentes pesquisadores vinculados. Em junho deste ano, o GT apresentou as conclusões do trabalho em um relatório final que traz os parâmetros para dar início às pesquisas dentro da entidade. 

Entre os pontos levantados no relatório, os pesquisadores apontam o potencial econômico e agronômico da cannabis, além de elementos que favorecem o cultivo no Brasil. Segundo um levantamento feito pelos especialistas, existem no mundo mais de 25 mil produtos feitos com a planta. 

Assim como Daniela, o pesquisador e supervisor de Gestão de Assuntos Regulatórios das atividades de PD&I da Embrapa, Fábio Macedo, também participou do GT e reforça a ideia de que a entidade de pesquisa pode auxiliar na regulamentação. “A gente também quer colaborar com os órgãos competentes no avanço da regulamentação. Então, além da pesquisa, a gente vai fornecer subsídios também para os órgãos reguladores”, diz Macedo.

Em resposta ao Agro Estadão, a Anvisa disse em nota que “avalia e se pronuncia sobre propostas formalmente submetidas, a fim de verificar seu enquadramento conforme as possibilidades regulamentares existentes” e que o órgão não faz antecipação de avaliações em curso.

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