UE avança para proibir o termo 'carne' em alimentos vegetais; e no Brasil?

O Parlamento Europeu aprovou a proibição do uso de palavras como “hambúrguer”, “bife” e “salsicha” para descrever alimentos de origem vegetal, conhecidos como plant-based. Durante votação na quarta-feira, 08, a proposta da deputada francesa do Partido Popular Europeu, Celine Imart, obteve 355 votos a favor da proibição, 247 contra e 33 abstenções. 

O resultado é visto como uma vitória para os pecuaristas do bloco europeu. O grupo defende que os rótulos ameaçam sua indústria e meios de subsistência. “Vamos chamar as coisas pelo nome”, destacou Celine à agência de notícias AFP. 

Uma proibição total, entretanto, ainda não é certa. A proposta ainda precisa seguir a tramitação: ser aprovada pela Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia, e também pelos governos dos 27 países-membros do bloco europeu para, então, se tornar lei.

A União Vegetariana Europeia (EVU) e empresas de alimentos em toda a Europa reagiram com decepção à votação. Grandes supermercados alemães, como Aldi e Lidl, a rede de fast food Burger King e a produtora de salsichas Rügenwalder Mühle se opuseram à proposta em uma carta aberta conjunta. Eles disseram que proibir “termos familiares” tornaria “mais difícil para os consumidores tomarem decisões informadas”. “Os cidadãos e agricultores europeus querem um sistema alimentar justo, sustentável e preparado para o futuro. Continuaremos a trabalhar com parceiros em toda a UE para garantir que o bom senso prevaleça”, disse Rob De Schutter, chefe de comunicação da WePlanet, membro da EVU, em nota. 

Contudo, vale recordar que, em outro debate, a UE já definiu laticínios como produtos provenientes da “secreção mamária normal”. Isso inclui produtos como leite, iogurte e queijo. Após a decisão, o leite de aveia, por exemplo, é chamado de bebida de aveia nas prateleiras dos supermercados europeus.

E no Brasil?

Por aqui, a discussão sobre o uso de termos como “carne” para alimentos de base vegetal está em debate em diferentes esferas. 

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, estado com o maior rebanho bovino do País, tramita o Projeto de Lei 60/2025 que visa a proibição da palavra “carne” e seus sinônimos ou derivados em embalagens, rótulos e publicidades de produtos que não tenham esse alimento em sua composição. O texto é de autoria do deputado estadual João Henrique (PL-MT).

O projeto está em período de pauta para eventual recebimento de emendas. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se for considerado constitucional, continuará tramitando com análises e votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.

Proposta semelhante chegou a ser aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O argumento era proteger o consumidor de eventuais confusões e garantir “concorrência leal” ao setor pecuário. O Projeto de Lei 304/2024, de autoria do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), no entanto, foi vetado integralmente pelo governador Tarcísio de Freitas em agosto de 2024. O chefe de Estado argumentou que a proposta invadia competência federal e poderia restringir indevidamente o mercado de inovação alimentar.

Ainda no último ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou nota técnica avaliando a rotulagem de produtos plant-based. O documento não propôs proibições, mas recomendou critérios de clareza nas embalagens, por exemplo, manter a indicação “à base de plantas” ou “100% vegetal” em destaque, para evitar qualquer risco de indução ao erro.

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