Rubens Barbosa: ação na OMC é política e sem efeito prático

O governo brasileiro apresentou na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas aos Estados Unidos em relação a tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Apesar da movimentação dentro do organismo internacional, o ex-embaixador do Brasil em Washington e Londres, Rubens Barbosa, analisa que a medida não terá efeito. 

“Eu acho que é um gesto político. A China fez a mesma coisa. Normalmente se a OMC funcionasse como estava funcionando há uns dois, três anos atrás, isso poderia ser examinado por ela. Mas, agora sem a presença dos Estados Unidos, sem o mecanismo de solução de controvérsias completo, porque não tem o órgão de apelação, na prática não vai ter nenhum efeito”, disse Barbosa ao Agro Estadão. 

A ação acontece no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. Nela, o Brasil questiona a imposição americana que ocorreu por meio de duas Ordens Executivas feitas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, afirmaram em nota os ministérios de Relações Exteriores e de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.  

Ele explica ainda que, caso o órgão estivesse funcionando, levaria cerca de um ano de apuração e seria feito um processo legal, com julgamento da legitimidade das medidas. Sobre isso, ele concorda com a posição do governo brasileiro de que as tarifas não obedecem às normas da OMC. 

O vazio em Washington e gesto de aceno a Trump

Quanto à atuação do governo do presidente Lula na resolução do problema tarifário, Barbosa acredita que o Brasil “deixou um vazio durante oito meses lá em Washington”. Isso abriu margem para atividades como do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para ele, a solução passa por insistir nas negociações com o governo americano. 

“Eu acho que a gente tem que negociar. A gente começou a negociar antes das exceções que foram anunciadas e agora a gente tem que negociar esses 35% [dos produtos exportados para os Estados Unidos] que são afetados. Sobretudo lá no Rio Grande do Sul, pequenas empresas são muito afetadas por esses produtos que não foram isentos de tarifas. Então não tem alternativa, o governo tem que continuar a negociar”, ressaltou. 

O ex-embaixador ainda acrescenta que “tem que fazer um gesto em relação à Casa Branca”. Segundo ele, isso passaria por um telefone de Lula a Trump ou uma visita do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a Washington. “Todos estão fazendo isso, o Brasil tem que fazer isso também”, afirmou ao citar o exemplo recente da presidente da Suíça que viajou para a capital americana na tentativa de negociar pessoalmente. 

Perguntado no caso de não haver um respaldo por parte do presidente norte-americano para um telefonema de Lula, o diplomata ponderou: “Se o Trump não quiser falar, o Lula diz publicamente que tentou telefonar e que o Trump não quis falar com ele”.

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