Agropolítica
STF adia finalização de comissão do Marco Temporal para início de abril
Suspensão dos trabalhos, segundo o Supremo, é para que entidades e órgãos analisem proposta com mais tempo
Redação Agro Estadão
21/02/2025 - 16:36
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu adiar o fim da comissão de conciliação que debate a lei do Marco Temporal. Mendes cancelou as próximas duas reuniões previstas para os dias 24 e 27 de fevereiro, determinou o retorno dos trabalhos para o dia 26 de março e estendeu a conclusão para o dia 2 de abril.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para analisar a proposta apresentada no início desta semana. A minuta apresentada na última segunda-feira, 17, não agradou a União e nem a bancada ruralista, que participam das discussões.
Na medida assinada nesta sexta-feira, 21, Mendes deixou claro que o tempo adicional não é para que haja apresentação de propostas novas, mas para aprimorar a minuta que foi apresentada.
“Destaco que a suspensão dos trabalhos visa conferir às instituições período alongado de reflexão, sem com isso infirmar a ordenação dos trabalhos já estabelecida: cumpre à Comissão propor o aprimoramento da proposta apresentada pelo Gabinete, sem a formulação de novas proposições paralelas ou alternativas”, afirmou o ministro.
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