Agropolítica
Seguro Rural não poderá ser contingenciado em 2025
Medida está no projeto que vai para sanção do presidente da República e pode sofrer vetos
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com | Atualizada às 19h15
18/12/2024 - 17:27
Os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não poderão ser contingenciados em 2025. O texto do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 aprovado nesta quarta-feira, 18, colocou o PSR em uma seção de despesas que não podem sofrer limitações de empenho. Na prática, ele continua sendo uma gasto não obrigatório, mas livre do contingenciamento.
O dispositivo que garante isso foi incluído na Comissão Mista de Orçamento, no relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e posteriormente apreciado na sessão do Congresso Nacional. Para valer, a LDO precisa ser sancionada e pode ter vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Historicamente, o PSR é uma das rubricas orçamentárias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mais visadas em momentos de cortes, bloqueio ou contingenciamento de gastos. O pleito é antigo no setor, que afirma sofrer com falta de previsibilidade.
Os parlamentares analisam ainda nesta semana outros itens relacionados à pauta orçamentária. Um deles é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. A matéria encaminhada pelo governo prevê R$ 1,06 bilhão para o PSR no próximo ano. O pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é de R$ 4 bilhões.
Ao Agro Estadão, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reconheceu que o montante é pouco, mas revelou que está em estudo uma vinculação do crédito rural subsidiado com o seguro, já para o próximo Plano Safra. A intenção é otimizar o aporte ao PSR a partir do aumento da base de segurados.
Além do Seguro Rural, outras despesas que se relacionam com o setor agropecuário foram incluídas nessa lista. É o caso de recursos para defesa agropecuária e também aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar.
Despesas para pesquisa e inovação, além de manutenção e modernização da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) também foram incluídos nessa lista de itens que não podem sofrer contingenciamento.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Senado quer ouvir Marina Silva sobre inclusão de tilápia como espécie invasora
2
Mapa confirma que 'não há perspectiva' de liberação de orçamento do Seguro Rural
3
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
4
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
5
Agronegócio é afetado pelo shutdown mais longo da história dos EUA
6
CNA pede que STF suspenda novas demarcações de terras indígenas até julgamento do marco temporal
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Brasil pode incrementar US$ 33 bi em 5 anos com novas aberturas comerciais
Ministério da Agricultura vê perspectiva para bater meta de novos mercados e estuda ampliação de atuação dos adidos
Agropolítica
Sem vetos, saiba como o licenciamento ambiental destrava o agronegócio
Simplificação do licenciamento ambiental atende demandas do agro e de infraestrutura; governo pretende judicializar o tema com ação no STF
Agropolítica
Conab: MP destina recursos para reposição de estoques públicos de milho
Medida prevê recompor 83 mil toneladas de milho, destinadas a atender pequenos criadores do semiárido nordestino.
Agropolítica
Congresso derruba vetos ao Licenciamento Ambiental
Para parlamentares do agro, vetos do Presidente Lula desconfiguravam a legislação; foram derrubados 52 dos 63 vetos presidenciais
Agropolítica
Isenção de Imposto de Renda para produtores rurais avança na Câmara
Comissão de Agricultura aprova PL que amplia faixa de isenção para pessoas físicas rurais até R$ 508 mil, com atualização pelo IPCA
Agropolítica
Senado avança em modernização do Seguro Rural e abre caminho para fundo de catástrofe
Aprovado por unanimidade na CCJ, projeto dá estabilidade orçamentária ao setor e fortalece proteção contra riscos climáticos
Agropolítica
Comissão de Agricultura aprova suspensão do Programa de Rastreabilidade de Agrotóxicos
Deputados avaliam que medida foi criada sem diálogo com o setor e afeta produtores e transportadores; proposta segue para o Senado
Agropolítica
Câmara aprova CEP rural: veja como a medida pode facilitar a vida do produtor
Ferramenta promete, ainda, ampliar a precisão logística e reforçar a segurança jurídica; texto segue para o Senado
