RS: prorrogação de dívidas só vai para CMN após aval do Tesouro

A prorrogação de dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul devido à estiagem no estado ainda depende de uma aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional. A questão que está sendo resolvida no momento é como “conseguir os recursos para compensar o aumento das despesas”, disse uma fonte a par das tratativas. Somente depois disso é que o Ministério da Fazenda deverá encaminhar uma resolução para ser votada no Conselho Monetário Nacional (CMN). 

Na última quarta-feira, 30, houve uma reunião entre diferentes agentes envolvidos em uma possível renegociação das dívidas. Participaram o Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), bancos (Banco do Brasil, Caixa, Sicredi, Sicoob, Banrisul, Cresol, BNDES e BRDE) e entidades representativas (Farsul, Fetag, Fecoagro, Ocergs e Aprosoja). 

O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antonio da Luz, participou do encontro. Segundo ele, a expectativa é de que a resolução do CMN permitindo a prorrogação de dívidas seja “para meados da semana que vem”. Ainda conforme o economista, “essa prorrogação terá um custo total de R$ 358 milhões para equalizações”. 

Isso pode impactar o Plano Safra 2025/2026 já que parte desses recursos vão sair do orçamento da política pública de crédito rural. “De acordo com o governo, ou terá menos recursos do que poderia ou os juros serão maiores do que poderiam ser para atender os produtores gaúchos”, comentou. 

Renegociação caso a caso

Apesar da iminência da resolução, internamente o governo garante que não será uma “prorrogação de dívidas especial” e que as regras serão as existentes no Manual de Crédito Rural. “Não é uma postergação generalizada dos vencimentos”, disse a fonte do governo ouvida pela reportagem. 

Essa renegociação deve ser para operações de crédito de custeio que vem de recursos equalizados pelo Tesouro e foram tomadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outras linhas destinada aos demais produtores. No caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de operações de crédito de investimento, a regra atual já permite as renegociações.  

Além disso, essa prorrogação de dívidas vai observar o limite de até 8% dos vencimentos no ano de 2025 de cada instituição financeira. A exceção deverá ser o Banrisul, que deve ter um limite maior devido à concentração dos empréstimos no Rio Grande do Sul. Outro ponto é que, para custeio, a renegociação deve ser em até três anos. Para investimentos, esse prazo pode ser postergado para o ano seguinte ao final do contrato. 

“Em todas as situações, a renegociação será avaliada caso a caso, com o produtor tendo que demonstrar sua perda com a seca e que não tem possibilidade de pagamento da parcela de investimento ou do crédito de custeio”, explicou a fonte. 

Monitoramento nas instituições financeiras

Durante a reunião, também houve orientação expressa às instituições financeiras para não fazerem prorrogações para produtores que não precisam. Conforme o economista da Farsul, o governo pretende fazer esse monitoramento. “Acreditamos que haverá maior controle sobre operações com recursos controlados, o que vemos com bons olhos, para que não haja direcionamento para quem eventualmente não precise em detrimento de quem precisa”, analisou.

Outra questão que o Executivo deverá ficar mais atento é quanto às denúncias de não cumprimento do que for determinado na resolução. Na próxima segunda-feira, 05, a Farsul e o Mapa terão nova reunião para discutir a criação de um portal de denúncias anônimas. “O produtor denuncia e levaremos os casos para as autoridades e para as direções das instituições financeiras”, comentou. Ele ainda complementou afirmando que a ideia é mapear os casos por município, região e instituição financeira e deixar disponíveis para consulta pública. 

Além disso, o economista também confirmou que valores não indenizados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) poderão entrar na prorrogação. A regra atual não permite a renegociação para aqueles que acionaram o Proagro.