Agropolítica
Lula sanciona Lei da Reciprocidade
Legislação recebeu apoio do setor agropecuário e foi sancionada sem vetos
Redação Agro Estadão
14/04/2025 - 10:31
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei da Reciprocidade. O texto foi publicado nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União. Não houve vetos. A nova legislação é considerada uma ferramenta para responder ao tarifaço do governo dos Estados Unidos.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a medida surgiu como uma proposta para reciprocidade em questões ambientais após a lei europeia antidesmatamento. O projeto inicial previa ações de defesa comercial em casos de exigências ambientais de outros países ou blocos sobre os produtos brasileiros. A proposta foi ampliada com a guerra tarifária de Donald Trump.
A lei, aprovada nos primeiros dias de abril, autoriza o governo federal a adotar mecanismos como restrição de importações, suspensão de direitos de propriedade e aplicação de tarifas. Essas medidas podem ser ativadas em consenso com o setor privado.
A nova legislação recebeu apoio do setor agropecuário, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e também do próprio governo. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou que a normativa garante ao país a possibilidade de “assegura ao Brasil a possibilidade de responder a essas barreiras comerciais e ganha urgência com o enfraquecimento da OMC — Organização Mundial do Comércio [organismo internacional para resolução de problemas comerciais entre as nações]”.
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