Agropolítica
Governo do Pará revoga cobrança de taxa de exportação agrícola
A medida havia sido aprovada em dezembro de 2024 e, segundo o governo paraense, entraria em vigor no próximo mês de março
Broadcast Agro
26/02/2025 - 14:34
O Governo do Pará decidiu revogar cobrança de taxa sobre a exportação agrícola no estado. A medida havia sido aprovada em dezembro e entraria em vigor no próximo mês, informou o governo paraense. “Nós vamos acabar com a taxa do agro. Você que é produtor e que exporta sua produção, fique tranquilo. Estou enviando um projeto de lei para revogar essa cobrança”, declarou em comunicado o governador do estado, Helder Barbalho.
No final de janeiro, uma reunião em Belém contou com a participação de produtores rurais de diversas regiões do Pará para debater a Lei Estadual 10.837/2024, que alteraria regras sobre a contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE). Na ocasião, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para analisar tecnicamente o impacto da taxa e buscar alternativas que garantissem tanto a competitividade do setor quanto o desenvolvimento econômico do estado.
A vice-governadora paraense, Hana Ghassan, destacou, na nota, que a decisão de revogar a taxa foi tomada com foco no controle da inflação dos alimentos e na redução de custos para produtores e consumidores.
“A prioridade, neste momento, é conter a inflação e garantir a competitividade do setor. O Pará é um dos maiores produtores de soja, milho e carne bovina do Brasil, além de líder na produção de açaí, dendê, cacau, abacaxi e mandioca. Essa decisão foi necessária para preservar nossa economia”.
O projeto de lei de revogação da taxa estadual de exportação será enviado à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação e votação nos próximos dias.
E no Maranhão?
No Maranhão, entrou em vigor, neste domingo, 23, a Contribuição Especial de Grãos (CEG), de 1,8%. De acordo com a legislação estadual, o imposto terá caráter provisório, com previsão de extinção em 2043. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, voltado a investimentos na infraestrutura rodoviária.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Ministério da Pesca cria grupo para discutir Registro Geral da Atividade Pesqueira
2
Novo projeto no Congresso busca evitar colapso da cadeia do leite; entenda
3
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
4
Ministério cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
5
Fim da jornada 6x1 pode criar vácuo operacional no agro com impacto bilionário, aponta FAEP
6
Governo de Goiás envia projeto para encerrar cobrança da taxa do agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Biodiesel volta ao debate e reacende discussão sobre avanço do B16
Reunião no CNPE, na próxima semana, analisará a proposta que altera critérios da mistura obrigatória ao diesel
Agropolítica
Royalties da soja entrarão em debate na Câmara
Sessão marcada para 8 de abril discutirá impacto da cobrança sobre sementes salvas e “multa na moega”
Agropolítica
Senado aprova acordo Mercosul-UE, enquanto governo publica medidas de salvaguardas
Texto do acordo ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
Agropolítica
Votação do fim da jornada 6x1 pode ficar para depois das eleições
Entidades afirmam apoiar a modernização da jornada de trabalho, mas defendem mais debate sobre o tema.
Agropolítica
Mercosul-UE: regulamentação de salvaguardas sai nesta quinta, diz Tereza Cristina
Sobre a votação do acordo, senadora diz esperar aprovação com ampla maioria no plenário
Agropolítica
Câmara limita uso de nomes de leite e carne em produtos vegetais
Projeto afeta bebidas e alimentos plant-based e agora segue para análise do Senado
Agropolítica
Governo de São Paulo extingue cargos na área de pesquisa em agricultura
Secretaria diz que medida integra reforma administrativa do Estado e que cargos já estavam vagos e que não haverá exoneração
Agropolítica
Câmara aprova urgência para projeto que moderniza o seguro rural
Proposta, de autoria da ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina, visa ampliar a definição de prejuízos cobertos pelo seguro rural
