Governo deve banir “agrotóxicos ultra perigosos em breve”, afirma Teixeira

O governo federal deve anunciar medidas voltadas à implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), como a proibição do uso de alguns agrotóxicos. A afirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, nesta terça-feira, 20, durante entrevista ao programa “Bom dia, ministro”. 

“Nós agora vamos passar a banir agrotóxicos que sejam ultra contagiantes, ultra perigosos. Se tivermos similares em bioinsumos, eles serão banidos”, disse Teixeira. Ainda conforme o ministro, o anúncio deve ser feito “em breve” pelo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O Pronara foi lançado oficialmente no ano passado com o objetivo de fazer uma redução gradual dos defensivos químicos por bioinsumos. Para isso, estão previstas utilização de medidas de cunho fiscal e financeiro para diminuir o uso dos agrotóxicos. Também busca incentivar a produção dessas alternativas. 

“Bioinsumos é hoje a grande oportunidade da agricultura sair do agrotóxico. Nós estamos criando um mecanismo junto à Embrapa e às universidades de estímulo à adoção de bioinsumos e a gente fazer essa transição”, destacou. 

Apesar disso, há ao menos um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto presidencial que criou o programa. De autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), a proposta já passou pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e está na Comissão de Meio Ambiente dessa casa. O Pronara recebeu críticas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e também da CropLife na época do lançamento, que destacou a falta de diálogo antes da criação do programa. 

Governo planeja maior entrega de terras em 2026

O chefe do MDA também comentou sobre as perspectivas para 2026 quanto à Reforma Agrária. Segundo Teixeira, a intenção é que este ano ano aconteça a maior entrega de terras na comparação com os quatro anos de mandato do presidente Lula. 

“Em 2026, dos quatro anos [de mandato], teremos a maior entrega, porque nós viabilizamos recursos orçamentários e extraorçamentários para destinação para a Reforma Agrária”, destacou.  

Conforme o ministro, Lula deve visitar Salvador (BA) para participar do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A ida deve ocorrer na próxima sexta-feira, 23. “Ali, ele [Lula] deve anunciar um grande pacote de desapropriações para a Reforma Agrária no Brasil. O que nós estamos procurando é paz no campo e a Reforma Agrária é a maneira de se conseguir paz no campo. […] é uma nova entrega de novas áreas que serão destinadas à Reforma Agrária no Brasil”, complementou Teixeira.

Prioridade em São Paulo é rebater lei estadual, aponta ministro

Ao ser questionado sobre o que o MDA pretende priorizar de ações no Estado de São Paulo, o ministro indicou que será a revisão de uma lei estadual 17.557, de 2022, que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras. Essa legislação autoriza a secretaria da Fazenda do Estado “a transigir e a celebrar acordos, judicialmente ou administrativamente, para fins de alienação, com vistas a prevenir demandas ou extinguir as que estiverem pendentes”. 

O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona a lei no Supremo Tribunal Federal com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7326. O entendimento do partido é de que a norma estimula e premia a grilagem de terra, além de alegar que a legislação estadual viola a Constituição. O processo está parado na corte desde 2022. 

“A prioridade nossa é rever uma lei que o governador de São Paulo aprovou destinada as terras públicas ao agro a preço de banana”, disse. Teixeira ainda apontou que a intenção é “destinar uma parte dessas terras para assentar famílias que estão acampadas no Estado de São Paulo”, estimadas em sete mil famílias.