Agropolítica
Governo regulamenta Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo
Decreto também traz diretrizes para o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
11/09/2024 - 11:19
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que regulamenta o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O documento foi publicado nesta quarta, 11, no Diário Oficial da União.
De acordo com o decreto, o Comitê será responsável por “propor medidas para a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e monitorá-las periodicamente”, além de “estabelecer as diretrizes para a capacitação de recursos humanos que atuarão na prevenção e no combate aos incêndios florestais e nas atividades relacionadas com o manejo integrado do fogo”.
O Comitê terá representantes de 13 órgãos federais, entidades estaduais, municipais, Corpo de Bombeiros e organizações civis. Além dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o setor Agro ainda terá mais dois membros, um definido pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
O decreto também prevê que a estrutura do Comitê terá o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal), que será de “caráter operacional”. Entre os objetivos do Ciman está o monitoramento das situações de incêndios florestais no Brasil, prerrogativa para instalação de “sala de situação única”.
Além disso, o Ciman também terá responsabilidade de “integrar o trabalho das instituições envolvidas no monitoramento e no combate aos incêndios florestais no território nacional” e “coordenar e planejar as ações de combate aos incêndios florestais que extrapolem o poder de resposta das instituições estaduais e distritais”.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
ITR 2025: entrega começa em agosto com novidades
2
Governo descarta preços de exportação em compras de socorro ao tarifaço
3
MST invade área do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul
4
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
5
Com frete 40% menor, Ferrogrão está parado no STF há três anos; entenda o caso
6
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Leilão da Conab vai adquirir 445,5 t de alimentos para indígenas
Produtos vão permitir destinar 28.619 cestas a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional em quatro Estados
Agropolítica
Incra cria primeiro assentamento em terras de devedores da União
Assentamento integra o programa Terra da Gente, criado em 2024 e que possibilita a quitação de dívidas por meio do repasse de terras
Agropolítica
Governo inicia estudo para reativar hidrovia do rio São Francisco
Expectativa é de que via possa transportar até 5 milhões de toneladas no primeiro ano
Agropolítica
Tereza Cristina: 'falta vontade política' para votar vetos do licenciamento ambiental
A senadora destacou, ainda, que taxação de LCAs pode ser negociada, mas que Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vê riscos
Agropolítica
Mercosul e Canadá retomam negociações de livre comércio
Brasil e Canadá planejam missão comercial em Toronto em setembro e reunião de chefes do Mercosul em outubro
Agropolítica
MST invade área do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul
Movimento reivindica avanço nas negociações sobre área indicada ao Incra em 2024; BB diz que não detém a posse e nem a disponibilidade do imóvel
Agropolítica
Governo federal destina R$ 21,7 milhões para equalizar preços de feijão
Medida assinada por quatro ministérios é voltada, exclusivamente, à produção de estados da região Sul destinada ao consumo interno
Agropolítica
Governo descarta preços de exportação em compras de socorro ao tarifaço
Simplificação das aquisições públicas é uma das medidas emergenciais para aliviar situação de produtores rurais
