Governo cria comitê para programa de redução de agrotóxicos

O governo federal instituiu um comitê interministerial para gerir e deliberar sobre o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). O órgão colegiado foi criado a partir de uma portaria publicada nesta sexta-feira, 26. 

Entre as competências do grupo estão:

• fazer o planejamento estratégico e a gestão do Pronara;
• propor ações, metas, indicadores que serão usados para implementar o programa;
• acompanhar e avaliar a execução do Pronara;
• promover integração do programa com outras políticas públicas, como de crédito rural, por exemplo;
• editar resoluções com relação ao Pronara. 

O órgão terá representantes de ministérios e de outras instituições públicas. Ao todo serão 13 membros das seguintes partes do governo:

• Secretaria-Geral da Presidência da República;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Ministério da Saúde;
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Ministério da Agricultura e Pecuária;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Casa Civil da Presidência da República;
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
• Fundação Oswaldo Cruz;
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e
• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

A coordenação ficará a cargo da Secretaria-Geral da Presidência e as reuniões ordinárias acontecerão uma vez por trimestre. Além disso, a portaria prevê que o comitê poderá criar até seis câmaras temáticas e até três grupos de trabalhos simultâneos. No caso das câmaras temáticas, os membros serão indicados pelo comitê e podem ser de órgãos públicos ou entidades do setor privado. 

Outro ponto tratado na portaria desta sexta é a criação do Comitê de Assessoramento, esse grupo tem caráter permanente e tem objetivo de “orientar e acompanhar a implementação do Pronara”. Este órgão anexo também poderá contar com representantes da sociedade civil e a indicação será feita pelo Comitê Gestor. 

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