Agropolítica
FPA propõe projeto de lei com mudanças no Marco Temporal das Terras Indígenas
PL foi protocolado na Câmara dos Deputados após recentes conflitos por disputa de terras no PR e MS
Fernanda Farias | Porto Alegre | fernanda.farias@estadao.com e Daumildo Jr. | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
23/10/2024 - 19:48
Em meio a recentes conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram mais um Projeto de Lei sobre o tema na Câmara dos Deputados. O PL 4.039/24 altera a Lei nº 14.701/23, que regulamentou o Marco Temporal das Terras Indígenas e que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A FPA diz que “busca garantir o devido processo legal nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no país”.
Um dos pontos do projeto determina que, em casos de invasão por indígenas em áreas onde o processo demarcatório ainda não foi finalizado, o poder público federal deverá indenizar o proprietário ou possuidor não indígena por danos materiais e imateriais.
Ao Agro Estadão, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conta que a intenção é que a proposta tramite em regime de urgência. “Para que a área invadida não fique sujeita à demarcação, até porque senão vira um oba-oba, vão invadir tudo querendo forçar [a demarcação]. E nós estamos nesse nível de tensão: em Terra Roxa [no Paraná], os produtores que tentam plantar são atacados”, conta o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
O PL foi protocolado na Câmara nesta terça-feira, 22, poucos dias após um episódio de conflito no campo em Guaíra (PR). Ex-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ressalta as dificuldades enfrentadas por agricultores paranaenses da região de Terra Roxa e Guaíra.
“Os produtores rurais dessas regiões no oeste do Paraná perdem a janela de tempo e perdem a safra. E ficam com as despesas de manutenção da terra, de impostos, de dívidas que foram contraídas e prestações para pagar”, explica em nota. Além de Lupion e Souza, assinam o PL 4.039/24 os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Tião Medeiros (PP-PR) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) e tem o apoio de Luiz Nishimori (PSD-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), e Padovani (UNIÃO-PR).
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