Agropolítica
Farsul vai apresentar estudo sobre uso do Fundo do Pré-sal para prorrogar dívidas
Document será apresentado ao governo até a próxima semana, com justificativas técnicas e instrumentos legais para viabilizar a medida
Paloma Custódio | Guaxupé (MG) | paloma.custodio@estadao.com
07/05/2025 - 10:44
A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) se reuniu nesta terça-feira, 6, com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para discutir a prorrogação das dívidas de produtores rurais gaúchos afetados pelas adversidades climáticas.
Durante o encontro, a Farsul se comprometeu a elaborar um estudo técnico detalhado sobre a origem e a aplicação dos recursos do Fundo Social do Pré-sal, para viabilizar o refinanciamento das dívidas sem qualquer impacto sobre o orçamento do Tesouro Nacional. “Ou seja, se o governo não o fizer não será por motivo relacionado à restrição orçamentária ou de ordem financeira em geral”, disse à reportagem o economista-chefe da Farsul, Antonio da Luz.
Conforme mostrou a reportagem do Agro Estadão, a prorrogação de dívidas de produtores rurais gaúchos ainda depende de uma aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional. A questão sendo resolvida no momento é como “conseguir os recursos para compensar o aumento das despesas”, disse uma fonte a par das tratativas. Somente após aprovada no Tesouro é que o Ministério da Fazenda deverá encaminhar uma resolução para ser votada no Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo Antonio da Luz, a expectativa é que, até o início da próxima semana, sejam concluídas as justificativas técnicas, apresentados os recursos necessários e indicados os instrumentos legais cabíveis — como medidas provisórias, decretos ou resoluções.
Produtores rurais do RS enfrentam R$ 72 bilhões em dívidas
Ainda na terça-feira, a Farsul divulgou uma nota técnica revelando que os produtores rurais gaúchos acumulam um endividamento total de R$ 72,82 bilhões. Deste montante, R$ 1,26 bilhão já está em atraso — valor considerado elevado para o período, de acordo com a entidade.
Na reunião com o Mapa, a Farsul destacou que, embora as prorrogações ajudem produtores que contrataram crédito controlado, com juros subsidiados do Plano Safra, a medida não contempla aqueles que acessaram recursos livres (fora das linhas de crédito oficiais do governo), especialmente os que já possuem dívidas prorrogadas de anos anteriores e enfrentam juros mensais entre 2% e 3%.
Também não são acolhidos os financiamentos obtidos junto a cooperativas, revendas e cerealistas, que operam com taxas semelhantes às praticadas pelo sistema bancário convencional. “Além do mais, deixa fora quem já está inadimplente, público que deveria ser prioritário na nossa opinião”, avalia Antonio da Luz.
Para enfrentar o problema, a Farsul defende a adoção da securitização da dívida rural, conforme previsto em projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado (PLs 341/2025 e 320/2025), além da liberação de recursos do Fundo Social do Pré-sal.
“Ficou bastante claro nas discussões com os técnicos do Mapa que há um componente de caráter político que precisa ser superado. De nada adianta entregarmos um caminho perfeito tecnicamente se não houver um arranjo político que convença o governo de tocar para frente”, pontuou Da Luz.
A reportagem procurou a assessoria do Mapa, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
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